TRT3 20/10/2021 -Pág. 2723 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3333/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021
2723
[28] VASCONCELOS, Lorena Porto. A subordinação no contrato de
inovações normativas e jurisprudenciais posteriores. 18. ed. São
emprego: desconstrução, reconstrução e universalização do
Paulo: LTr, 2019. P. 352.
conceito jurídico (Dissertação de Mestrado em Direito) Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais: Belo Horizonte, 2008. 55-
[33] VASCONCELOS, Lorena Porto. A subordinação no contrato de
5
m
emprego: desconstrução, reconstrução e universalização do
conceito jurídico (Dissertação de Mestrado em Direito). Pontifícia
Acesso em 10/10/2021.
Universidade Católica de Minas Gerais: Belo Horizonte, 2008. P.
6
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[29] No original: “200A. (1) Until the contrary is proved, a person,
who works for or renders services to any other person, is presumed,
Acesso em 10/10/2021.
regardless of the form of the contract, to be an employee, if any one
or more of the following factors are present: (a) the manner in which
[34] Cf. MENDES, Marcus Menezes Barberino; CHAVES JÚNIOR,
the person works is subject to the control or direction of another
José Eduardo de Resende. Subordinação estrutural-reticular: uma
person; (b) the person’s hours of work are subject to the control or
perspectiva sobre a segurança jurídica. Revista do Tribunal
direction of another person; (c) in the case of a person who works
Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, MG, v. 46, n.
for an organisation, the person forms part of that organisation; (d)
76, p. 197-218, jul./dez. 2007.
the person has worked for that other person for an average of at
least 40 hours per month over the last three months; (e) the person
[35] ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
is economically dependent on the other person for whom he or she
Regulating the employment relationship in Europe: a guide to
works or renders services; (f) the person is provided with tools of
Recommendation No. 198.Genebra: OIT, 2013. P. 38. Disponível
trade or work equipment by the other person; or (g) the person only
em
works for or renders services to one person. (2) Subsection (1)
dialogue/documents/publication/wcms_209280.pdf>. Acesso em
does not apply to any person who earns in excess of the amount
07/10/2021; cf. DIGENNARO, Pierluigi. Subordination or subjection?
determined by the Minister in terms of section 6(3) of the Basic
A study about the dividing line between subordinate work and self-
Conditions of Employment Act. (3) If a proposed or existing work
employment in six European legal systems.Labor & Law Issues, vol.
arrangement involves persons who earn amounts equal to or below
6,
the amounts determined by the Minister in terms of section 6(3) of
the Basic Conditions of Employment Act, any of the contracting
em 10/10/2021.
no.
1,
2020.
Pp.
26,
36-37).
Disponível
em
parties may approach the Commission for an advisory award on
whether the persons involved in the arrangement are
[36] VASCONCELOS, Lorena Porto. A subordinação no contrato de
employees”.ÁFRICA DO SUL. Labour Relations Act 1995.
emprego: desconstrução, reconstrução e universalização do
Disponível em
conceito jurídico (Dissertação de Mestrado em Direito). Pontifícia
labour-relations-act-66-of-1995/file>. Acesso em 17.10.2021.
Universidade Católica de Minas Gerais: Belo Horizonte, 2008. P.
3 2 0 .
D i s p o n í v e l
e m
[30] ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Regulating the employment relationship in Europe: a guide to
Acesso em 10/10/2021.
Recommendation No. 198. Genebra: OIT, 2013. pp. 29-30.
Disponível em
[37] ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
ed_dialogue/---dialogue/documents/publication/wcms_209280.pdf>.
Regulating the employment relationship in Europe: a guide to
Acesso em 07/10/2021.
Recommendation No. 198. Genebra: OIT, 2013 p. 41. Disponível
em
[31] VILHENA, Paulo Emílio Ribeiro de. Relação de Emprego —
dialogue/documents/publication/wcms_209280.pdf>. Acesso em
estrutura legal e supostos, São Paulo: Saraiva, 1975, p. 235.
07/10/2021.
[32] DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho:
[38] DIGENNARO, Pierluigi. Subordination or subjection? A study
obra revista e atualizada conforme a lei da reforma trabalhista e
about the dividing line between subordinate work and self-
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