TRT3 22/10/2021 -Pág. 2938 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3335/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021
escopo do autor.
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indeferimento do processamento,anexar aos presentes autos
eletrônicos TODAS as peças do processo principal, EM BLOCO,
Destarte, na forma do art. 485, inciso IV e §3º do CPC, ausente
sem a discriminação individualizada de cada uma, À EXCEÇÃO da
pressuposto de constituição, validade e regularidade do processo,
inicial, defesa, atas de audiência, procurações, sentenças,
qual seja, prova da relação jurídica devidamente constituída, extingo
acórdãos e depósitos recursais, as quais deverão ser anexadas
o feito, sem resolução do mérito.
com a respectiva identificação, OBSERVANDO-SE A
RIGOROSA ORDEM CRONOLÓGICA, a fim de facilitar a
Custas processuais no importe de R$37,48, calculadas sobre o
formação da execução em autos suplementares.
valor ora atribuído à ação (R$1.874,00), a cargo do requerente.
Intime-se.
Aclara-se que o autor não faz jus à isenção das custas processuais,
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2021.
já que o disposto no art. 606, § 2º, da CLT estendeu às entidades
tsq
sindicais os benefícios da Fazenda Pública especificamente para
BELO HORIZONTE/MG, 22 de outubro de 2021.
ações executivas de contribuição sindical, não cabendo
LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS VIANA
interpretação extensiva.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intime-se o sindicato, inclusive para pagamento das custas
processuais arbitradas em R$37,48, calculadas sobre o valor
retificado da causa de R$1.874,40.
Em 22/10/2021
malf
Processo Nº ATOrd-0010707-65.2020.5.03.0180
AUTOR
SALETE MARIA FREIRE
ADVOGADO
MARINA AGUAYO SIMAO(OAB:
168186/MG)
RÉU
MATEUS DIAS OTONI
ADVOGADO
FERNANDO GUEDES FERREIRA
FILHO(OAB: 83483/MG)
ADVOGADO
ROBERTA BOTELHO
FERREIRA(OAB: 120469/MG)
TERCEIRO
SRTE - SUPERINTENDÊNCIA
INTERESSADO
REGIONAL DO TRABALHO E
EMPREGO EM MG
BELO HORIZONTE/MG, 22 de outubro de 2021.
LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS VIANA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- MATEUS DIAS OTONI
Processo Nº CumPrSe-0010687-40.2021.5.03.0180
REQUERENTE
ALINSON EMERICK ZENE
ADVOGADO
RAQUEL LINS GONCALVES
LEITAO(OAB: 67312/MG)
ADVOGADO
MARCELO HERINGER LEITAO DE
ALMEIDA(OAB: 65620/MG)
REQUERIDO
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cccb40a
- ALINSON EMERICK ZENE
proferido nos autos.
Vistos,
PODER JUDICIÁRIO
Nos termos solicitados pela SECJ, ID 70737f0, intime-se a
JUSTIÇA DO
reclamada para comprovar o recolhimento das contribuições
previdenciárias relativas às competências de dezembro de 2012,
INTIMAÇÃO
dezembro de 2015 e novembro de 2016, no prazo de 5 dias, sendo
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06406a6
seu silêncio interpretado como ausência dos recolhimentos
proferido nos autos.
respectivos.
Vistos,
Em 22 de outubro de 2021.
Para apreciação do requerimento de início da execução provisória,
tsq
a parte reclamante deverá, no prazo de 10 dias, sob pena de
BELO HORIZONTE/MG, 22 de outubro de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173083
