TRT3 10/12/2021 -Pág. 4495 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3367/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021
4495
[15] RAMALHO, Maria do Rosário Palma. Delimitação do contrato
Germany for the ILO.Genebra: OIT, s/d. pp. 2-3. Disponível em
de trabalho e presunção de laboralidade no novo código do trabalho
- breves notas. In REIS, João Pena dos. (Coordenador). Jurisdição
dialogue/documents/genericdocument/wcms_205364.pdf>. Acesso
do Trabalho e da Empresa. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários,
em 11/10/2021; KRAUSE, Rüdiger. Arbeitsrecht. 3. Auflage. Baden-
2 0 1 3 .
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Baden: Nomos, 2015. Pp. 56-57. Disponível em
nado_trabalho_autonomo.pdf >. Acesso em 08/10/2021.; AMADO,
1_leseprobe.pdf>. Acesso em 11/10/2021).
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3 7 .
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João Leal. Presunção de laboralidade: nótula sobre o art. 12º do
novo Código do Trabalho e o seu âmbito temporal de aplicação. In
[21] WANK, Rolf. Workers’ Protection: National Study for Germany
REIS, João Pena dos. (Coordenador). Jurisdição do Trabalho e da
for the ILO.Genebra: OIT, s/d. pp. 5-6. Disponível em
Empresa. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 2013. P. 21.
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dialogue/documents/genericdocument/wcms_205364.pdf>. Acesso
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em 11/10/2021.
nado_trabalho_autonomo.pdf >. Acesso em 08/10/2021.
[22] No original: „Es gibt kein Einzelmerkmal, das aus der Vielzahl
[16] PORTUGAL. Código do Trabalho. Disponível em
möglicher Merkmale unverzichtbar vorliegen muß, damit man von
persönlicher Abhängigkeit sprechen kann.Ebensowenig gibt es ein
/lc/168156178/202110191556/74211559/diplomaExpandido>.
Merkmal für die Abhängigkeit, das sich nicht auch gelegentlich bei
Acesso em 10/10/2021.
Selbständigen findet. Es ist deshalb aus Gründen der Praktikabilität
und der Rechtssicherheit unvermeidlich, die unselbständige Arbeit
[17] Cf. VASCONCELOS, Lorena Porto. A subordinação no contrato
typologisch abzugrenzen“. Cf. STOFFELS, Markus.
de emprego: desconstrução, reconstrução e universalização do
Rechtsgutachten zur Statuseinordnung projektbezogen eingesetzter,
conceito jurídico (Dissertação de Mestrado em Direito). Pontifícia
hochqualifizierter externer Spezialisten - dargestellt am Beispiel
Universidade Católica de Minas Gerais: Belo Horizonte, 2008. P.53.
sog.IT-Freelancer (Parecer jurídico). P. 21. Disponível em
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prof.-stoffels_statuseinordnung-externer-it-spezialisten.pdf>. Acesso
Acesso em 10/10/2021; DIGENNARO, Pierluigi. Subordination or
em 15.10.2021.
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subjection? A study about the dividing line between subordinate
work and self-employment in six European legal systems.Labor &
[23] ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Law Issues, vol. 6, no. 1, 2020. Pp. 18, 23-24, 37. Disponível em
Regulating the employment relationship in Europe: a guide to
Recommendation No. 198. Genebra: OIT, 2013. P. 36. Disponível
em 10/10/2021.
em
[18] No original: „Selbständig ist, wer im wesentlichen frei seine
07/10/2021; KRAUSE, Rüdiger. Arbeitsrecht. 3. Auflage. Baden-
Tätigkeit gestalten und seine Arbeitszeit bestimmen
Baden: Nomos, 2015. Pp. 57. Disponível em
kann“.Alemanha. Cf. Handelsgesetzbuch.Disponível em
shop.de/shopfiles/leseprobe_978-3-8487-3860-1_leseprobe.pdf>.
Acesso em 11/10/2021; DIGENNARO, Pierluigi. Subordination or
Acesso em 10.10.2021.
subjection? A study about the dividing line between subordinate
work and self-employment in six European legal systems.Labor &
[19] WANK, Rolf. Workers’ Protection: National Study for Germany
Law Issues, vol. 6, no. 1, 2020. Pp. 20-21. Disponível em
for the ILO.Genebra: OIT, s/d. P. 2. Disponível em
em 10/10/2021.
dialogue/documents/genericdocument/wcms_205364.pdf>. Acesso
em 11/10/2021.
[24] WAAS, B. The legal definition of the employment contract in
section 611a of the Civil Code in Germany: An important step or
[20] Cf. WANK, Rolf. Workers’ Protection: National Study for
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175443
does everything remain the same?. Italian Labour Law e-Journal, [S.
