TRT3 25/02/2022 -Pág. 7769 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3422/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022
7769
HITLER EUSTASIO MACHADO OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61ba741
proferido nos autos.
Processo Nº ATSum-0015000-33.2000.5.03.0066
AUTOR
ALEQUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ALTAIR DA COSTA CAMPOS(OAB:
44307/MG)
RÉU
BPZ ENGENHARIA LTDA
RÉU
CARLOS FERRO DE NEVES MANTA
FILHO
Vistos, etc.
Para homologação das contas, informe o autor, em cinco dias, se
pretende a execução das parcelas a ele devidas, nos termos do art.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEQUES DE OLIVEIRA
878 da CLT, salientando-se que o silêncio importará na fluência do
prazo previsto no art. 11-A da CLT. Nesse caso, serão executadas
as parcelas previdenciárias e despesas processuais, na forma da
PODER JUDICIÁRIO
lei.
JUSTIÇA DO
MANHUACU/MG, 24 de fevereiro de 2022.
HITLER EUSTASIO MACHADO OLIVEIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7db1de9
Processo Nº ATOrd-0000510-78.2015.5.03.0066
AUTOR
THAYLON MAGNO SILVA MORAIS
ADVOGADO
JOSE MANOEL DE ALMEIDA(OAB:
31798/MG)
RÉU
LEONARDO PEREIRA DOMICIANO
ADVOGADO
MATHEUS SATLER XAVIER DA
GAMA(OAB: 126149/MG)
proferida nos autos.
Vistos, etc.
Tendo em vista que este processo foi arquivado provisoriamente em
27.06.2019, decorridos mais de dois anos sem manifestação da
exequente, reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente,
conforme disposto no art. 11-A, §2º, da CLT, extinguindo a presente
Intimado(s)/Citado(s):
execução.
- LEONARDO PEREIRA DOMICIANO
Tendo em vista o valor das contribuições previdenciárias, inferior
ao teto estabelecido na Portaria MF Portaria nº 582, de 11 de
dezembro de 2013 e Portaria AGU/PGF no. 839, de 13.12.2013,
PODER JUDICIÁRIO
nos termos do Ato Conjunto TRT3/CP/CR/DJ nº 03, de 27/11/2009,
JUSTIÇA DO
fica dispensada a notificação da União.
Atento aos princípios da economia e celeridade processuais,
INTIMAÇÃO
considerando o art. 836 do CPC/2015, de aplicação subsidiária ao
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 26f53da
processo do trabalho, bem como o Provimento 01/2008 do TRT/MG,
proferida nos autos.
frustrados todos os procedimentos judiciais para o recebimento das
Vistos, etc.
custas processuais, as Varas do Trabalho estão desobrigadas de
oficiar à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional dando-lhe ciência
Tendo em vista que este processo foi arquivado provisoriamente em
dos débitos de valor igual ou inferior ao limite estabelecido em
09.08.2019, decorridos mais de dois anos sem manifestação da
Portaria do Ministério da Fazenda, para fins de inscrição na Dívida
exequente, reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente,
Ativa da União.
conforme disposto no art. 11-A, §2º, da CLT, extinguindo a presente
Cancelem-se eventuais lançamentos efetuados junto ao BNDT e via
execução.
RENAJUD.
Cancelem-se eventuais lançamentos efetuados junto ao BNDT e via
Intime-se o autor.
RENAJUD.
Após, arquivem-se definitivamente os autos.
Intimem-se as partes.
MANHUACU/MG, 24 de fevereiro de 2022.
Após, arquivem-se definitivamente os autos.
MANHUACU/MG, 24 de fevereiro de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178955
HITLER EUSTASIO MACHADO OLIVEIRA
