3479/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
628
constantes na petição inicial, sem imprimir efeito modificativo ao
julgado.
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
Intimação realizada na forma do disposto no art. 165, caput, do
conheceu dos embargos de declaração, porquanto satisfeitos os
Regimento Interno do TRT-3ª Região.
pressupostos de admissibilidade; no mérito, sem divergência, deu-
BELO HORIZONTE/MG, 25 de maio de 2022.
lhes provimento parcial para, sanando a omissão apontada,
esclarecer que a condenação não está limitada aos valores
MONALISA CARLA GOES MEIRA
constantes na petição inicial, sem imprimir efeito modificativo ao
julgado.
Intimação realizada na forma do disposto no art. 165, caput, do
Regimento Interno do TRT-3ª Região.
BELO HORIZONTE/MG, 25 de maio de 2022.
MONALISA CARLA GOES MEIRA
Processo Nº ROT-0011375-55.2018.5.03.0164
Relator
Luiz Otávio Linhares Renault
RECORRENTE
JOSE ROBERTO NUNES
ADVOGADO
GUIARONY MAFRA TEIXEIRA(OAB:
134704/MG)
ADVOGADO
VALERIO CARVALHO LIMA(OAB:
73653/MG)
ADVOGADO
GEYVSON DIAS DOS SANTOS(OAB:
193027/MG)
RECORRIDO
NEPOMUCENO CARGAS LTDA.
ADVOGADO
ARNALDO GASPAR EID(OAB:
259037/SP)
RECORRIDO
AMBEV S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 107878/MG)
ADVOGADO
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
131512/MG)
Processo Nº ROT-0011375-55.2018.5.03.0164
Relator
Luiz Otávio Linhares Renault
RECORRENTE
JOSE ROBERTO NUNES
ADVOGADO
GUIARONY MAFRA TEIXEIRA(OAB:
134704/MG)
ADVOGADO
VALERIO CARVALHO LIMA(OAB:
73653/MG)
ADVOGADO
GEYVSON DIAS DOS SANTOS(OAB:
193027/MG)
RECORRIDO
NEPOMUCENO CARGAS LTDA.
ADVOGADO
ARNALDO GASPAR EID(OAB:
259037/SP)
RECORRIDO
AMBEV S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 107878/MG)
ADVOGADO
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
131512/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
- NEPOMUCENO CARGAS LTDA.
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
conheceu dos embargos de declaração, porquanto satisfeitos os
PODER JUDICIÁRIO
pressupostos de admissibilidade; no mérito, sem divergência, deuJUSTIÇA DO
lhes provimento parcial para, sanando a omissão apontada,
esclarecer que a condenação não está limitada aos valores
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
constantes na petição inicial, sem imprimir efeito modificativo ao
julgado.
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
Intimação realizada na forma do disposto no art. 165, caput, do
conheceu dos embargos de declaração, porquanto satisfeitos os
Regimento Interno do TRT-3ª Região.
pressupostos de admissibilidade; no mérito, sem divergência, deu-
BELO HORIZONTE/MG, 25 de maio de 2022.
lhes provimento parcial para, sanando a omissão apontada,
esclarecer que a condenação não está limitada aos valores
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183067
MONALISA CARLA GOES MEIRA