TRT3 16/09/2022 -Pág. 1611 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3560/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022
1611
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Processo Nº ROT-0011535-11.2021.5.03.0056
Relator
Márcio Toledo Gonçalves
RECORRENTE
EDUARDO SEBASTIAO RIBEIRO DA
SILVA
ADVOGADO
RAFAEL DE ANDRADE
MENDES(OAB: 118170/MG)
ADVOGADO
RENAN BONELA ANDRADE(OAB:
149183/MG)
ADVOGADO
LIVIA SILVA DONATO(OAB:
164624/MG)
ADVOGADO
CRISTIANE BARBOSA DA SILVA
MACHADO(OAB: 169780/MG)
ADVOGADO
RAIANE FIGUEIREDO CARMO(OAB:
181976/MG)
ADVOGADO
DIOGO VITAL DE ANDRADE(OAB:
167383/MG)
RECORRENTE
SOCORRO OTTONE LTDA - ME
ADVOGADO
CLERISTON OLIVEIRA BONIFACIO
SANTOS(OAB: 123058/MG)
RECORRENTE
AUTO SOCORRO CENTRO MINAS
LTDA
ADVOGADO
CLERISTON OLIVEIRA BONIFACIO
SANTOS(OAB: 123058/MG)
RECORRENTE
OTTONE E OTTONE LTDA
ADVOGADO
CLERISTON OLIVEIRA BONIFACIO
SANTOS(OAB: 123058/MG)
RECORRIDO
EDUARDO SEBASTIAO RIBEIRO DA
SILVA
ADVOGADO
RAFAEL DE ANDRADE
MENDES(OAB: 118170/MG)
ADVOGADO
RENAN BONELA ANDRADE(OAB:
149183/MG)
ADVOGADO
LIVIA SILVA DONATO(OAB:
164624/MG)
ADVOGADO
CRISTIANE BARBOSA DA SILVA
MACHADO(OAB: 169780/MG)
ADVOGADO
RAIANE FIGUEIREDO CARMO(OAB:
181976/MG)
ADVOGADO
DIOGO VITAL DE ANDRADE(OAB:
167383/MG)
RECORRIDO
SOCORRO OTTONE LTDA - ME
ADVOGADO
DIOGO MOREIRA ROCHA(OAB:
124824/MG)
ADVOGADO
CLERISTON OLIVEIRA BONIFACIO
SANTOS(OAB: 123058/MG)
RECORRIDO
OTTONE E OTTONE LTDA
ADVOGADO
DIOGO MOREIRA ROCHA(OAB:
124824/MG)
ADVOGADO
CLERISTON OLIVEIRA BONIFACIO
SANTOS(OAB: 123058/MG)
RECORRIDO
AUTO SOCORRO CENTRO MINAS
LTDA
ADVOGADO
DIOGO MOREIRA ROCHA(OAB:
124824/MG)
ADVOGADO
CLERISTON OLIVEIRA BONIFACIO
SANTOS(OAB: 123058/MG)
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Processo: ROT 0011535-11.2021.5.03.0056
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. NÃO
CONHECIMENTO. O regular preparo, consubstanciado na
realização do depósito previsto no artigo 899, §1º, da CLT e no
recolhimento das custas processuais nos termos do artigo 789,
caput, do diploma celetista, constitui um dos pressupostos objetivos
de admissibilidade recursal, cabendo à parte que busca a revisão
da sentença prolatada na instância de origem comprová-lo no prazo
alusivo à interposição do apelo, sob pena de ser considerado
deserto. Evidenciando-se dos autos que o recurso ordinário
interposto pelos reclamados não veio acompanhado da
comprovação do recolhimento do depósito recursal e das custas
processuais no prazo legal, ele não pode ser conhecido, por
deserção.
DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, à unanimidade,
CONHECEU do recurso ordinário interposto pelo autor EDUARDO
SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA e, no mérito, sem divergência,
NEGOU-LHE PROVIMENTO; à unanimidade, DEIXOU DE
CONHECER do recurso ordinário adesivo interposto pelas
reclamadas, OTTONE E OTTONE LTDA., SOCORRO OTTONE
LTDA ME e AUTO SOCORRO CENTRO MINAS LTDA., por
deserção.
Certifico que esta matéria será publicada no primeiro dia útil
subsequente à Divulgação no DEJT.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2022.
ROGÉRIO MARINHO REIS
Analista Judiciário
Secretaria da 8a Turma do TRT da 3a Região
BELO HORIZONTE/MG, 16 de setembro de 2022.
ROGERIO MARINHO REIS
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO SOCORRO CENTRO MINAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188834
Processo Nº ROT-0011535-11.2021.5.03.0056
Relator
Márcio Toledo Gonçalves
RECORRENTE
EDUARDO SEBASTIAO RIBEIRO DA
SILVA
ADVOGADO
RAFAEL DE ANDRADE
MENDES(OAB: 118170/MG)
ADVOGADO
RENAN BONELA ANDRADE(OAB:
149183/MG)
