TRT3 19/09/2022 -Pág. 1605 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3561/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022
Relator
AGRAVANTE
Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida
HUMAG CONSULTORIA IMOBILIARIA
LTDA SCP
GRAZIELE DA COSTA
LAMOUNIER(OAB: 93308/MG)
JAIRO RODRIGUES
CLASSIC HOTEL E
ESTACIONAMENTO LTDA - ME
HUMBERTO RODRIGUES FILHO
André Gustavo Souza Froes de
Aguilar(OAB: 125680-S/MG)
ROBSON MENDES HORACIO
ROBERSON REZENDE
RIBEIRO(OAB: 129859/MG)
OLIVER CARLOS PEREIRA
ROBERSON REZENDE
RIBEIRO(OAB: 129859/MG)
VANESSA DOS SANTOS
ROBERSON REZENDE
RIBEIRO(OAB: 129859/MG)
WEBERT RODRIGUES GONCALVES
ROBERSON REZENDE
RIBEIRO(OAB: 129859/MG)
VILMA RODRIGUES CASTELLO
BRANCO DOS SANTOS
ROBERSON REZENDE
RIBEIRO(OAB: 129859/MG)
MINAS SOL HOTEIS LTDA - ME
WENDELL OLIVEIRA SANTOS
ROBERSON REZENDE
RIBEIRO(OAB: 129859/MG)
ANGELA MARIA FERREIRA LUCAS
ROBERSON REZENDE
RIBEIRO(OAB: 129859/MG)
JAIR MARINHO OLIVEIRA JUNIOR
ROBERSON REZENDE
RIBEIRO(OAB: 129859/MG)
CLEBER JOSE DA MATTA E SILVA
ROBERSON REZENDE
RIBEIRO(OAB: 129859/MG)
JUNIOR DE BRITO SILVA
ROBERSON REZENDE
RIBEIRO(OAB: 129859/MG)
JOAO AUGUSTO OLIVEIRA
NOGUEIRA ROQUE
ROBERSON REZENDE
RIBEIRO(OAB: 129859/MG)
LEANDRO SILVA OLIVEIRA
ROBERSON REZENDE
RIBEIRO(OAB: 129859/MG)
KAROLAINY FERREIRA DE SOUZA
ROBERSON REZENDE
RIBEIRO(OAB: 129859/MG)
ANDRE COUTINHO FERREIRA
ROBERSON REZENDE
RIBEIRO(OAB: 129859/MG)
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
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ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- WEBERT RODRIGUES GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
DESCONSIDERAÇÃO
INVERSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188916
DA
1605
PERSONALIDADE JURÍDICA. MEDIDA EXCEPCIONAL.
NECESSIDADE DE PROVAS. A desconsideração inversa da
personalidade jurídica apenas é admitida em situações
excepcionais, quando há comprovação nos autos de que houve a
transferência do patrimônio pessoal do sócio executado à pessoa
jurídica, com a finalidade de fraudar a execução. ACÓRDÃO: O
Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão
Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente
processo e, à unanimidade, conheceu do recurso interposto; no
mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Custas de R$44,26
pela executada.
BELO HORIZONTE/MG, 19 de setembro de 2022.
JULIANA FURTADO BANDEIRA SARTÓRIO
Processo Nº AP-0010885-32.2017.5.03.0014
Relator
Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida
AGRAVANTE
HUMAG CONSULTORIA IMOBILIARIA
LTDA SCP
ADVOGADO
GRAZIELE DA COSTA
LAMOUNIER(OAB: 93308/MG)
AGRAVADO
JAIRO RODRIGUES
AGRAVADO
CLASSIC HOTEL E
ESTACIONAMENTO LTDA - ME
AGRAVADO
HUMBERTO RODRIGUES FILHO
ADVOGADO
André Gustavo Souza Froes de
Aguilar(OAB: 125680-S/MG)
AGRAVADO
ROBSON MENDES HORACIO
ADVOGADO
ROBERSON REZENDE
RIBEIRO(OAB: 129859/MG)
AGRAVADO
OLIVER CARLOS PEREIRA
ADVOGADO
ROBERSON REZENDE
RIBEIRO(OAB: 129859/MG)
AGRAVADO
VANESSA DOS SANTOS
ADVOGADO
ROBERSON REZENDE
RIBEIRO(OAB: 129859/MG)
AGRAVADO
WEBERT RODRIGUES GONCALVES
ADVOGADO
ROBERSON REZENDE
RIBEIRO(OAB: 129859/MG)
AGRAVADO
VILMA RODRIGUES CASTELLO
BRANCO DOS SANTOS
ADVOGADO
ROBERSON REZENDE
RIBEIRO(OAB: 129859/MG)
AGRAVADO
MINAS SOL HOTEIS LTDA - ME
AGRAVADO
WENDELL OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
ROBERSON REZENDE
RIBEIRO(OAB: 129859/MG)
AGRAVADO
ANGELA MARIA FERREIRA LUCAS
ADVOGADO
ROBERSON REZENDE
RIBEIRO(OAB: 129859/MG)
AGRAVADO
JAIR MARINHO OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO
ROBERSON REZENDE
RIBEIRO(OAB: 129859/MG)
AGRAVADO
CLEBER JOSE DA MATTA E SILVA
