3566/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022
3644
- EMERSON RODRIGUES DE ASSIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b22fbae
proferida nos autos.
INTIMAÇÃO
ALCN
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b22fbae
proferida nos autos.
Vistos até ID 490559d.
Homologo o acordo apresentado na petição de id 490559d, no valor
ALCN
de R$45.000,00, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Vistos até ID 490559d.
Registre-se.
Cancele-se a audiência designada.
O reclamante deverá informar nos autos, em 15 dias, se o acordo
foi integralmente cumprido, sob pena de entender-se o seu silêncio
como cumprida a avença.
O autor se declarou pobre no sentido legal e percebia salário de
R$2.276,19, igual/inferior a 40% (quarenta por cento) do limite
máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social o
que é suficiente para que se lhe concedam nestes autos os
benefícios da justiça gratuita. Deferem-se, portanto, os benefícios
Homologo o acordo apresentado na petição de id 490559d, no valor
de R$45.000,00, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Registre-se.
Cancele-se a audiência designada.
O reclamante deverá informar nos autos, em 15 dias, se o acordo
foi integralmente cumprido, sob pena de entender-se o seu silêncio
como cumprida a avença.
O autor se declarou pobre no sentido legal e percebia salário de
R$2.276,19, igual/inferior a 40% (quarenta por cento) do limite
máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social o
da Justiça Gratuita
Custas pelo reclamante no importe de R$900,00, calculadas sobre
que é suficiente para que se lhe concedam nestes autos os
benefícios da justiça gratuita. Deferem-se, portanto, os benefícios
R$45.000,00, isento.
Dispensada a intimação da UNIÃO-INSS , na forma do disposto na
Portaria no. 582/2013 do MF e art. 2º da Portaria 839/13 da PGF.
Intime-se o perito oficial, dando ciência da homologação do
acordo e do cancelamento da perícia determinada.
Intimem-se as partes para ciência.
BELO HORIZONTE/MG, 23 de setembro de 2022.
da Justiça Gratuita
Custas pelo reclamante no importe de R$900,00, calculadas sobre
R$45.000,00, isento.
Dispensada a intimação da UNIÃO-INSS , na forma do disposto na
Portaria no. 582/2013 do MF e art. 2º da Portaria 839/13 da PGF.
Intime-se o perito oficial, dando ciência da homologação do
acordo e do cancelamento da perícia determinada.
ERICA MARTINS JUDICE
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010636-17.2022.5.03.0011
AUTOR
EMERSON RODRIGUES DE ASSIS
ADVOGADO
BRUNO NOBREGA DE SOUSA(OAB:
104642/MG)
ADVOGADO
LUCAS AZEVEDO DE LIMA(OAB:
132408/MG)
ADVOGADO
RICARDO OLIVEIRA DE
SOUZA(OAB: 106687/MG)
RÉU
VIGOR ALIMENTOS S.A
ADVOGADO
GIDASIO ORLANDO SANTANA DE
MELO(OAB: 315581/SP)
ADVOGADO
VIVYANNE PATRICIO(OAB: 91867D/SP)
PERITO
CARLOS MAGNO BARBOSA
PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189326
Intimem-se as partes para ciência.
BELO HORIZONTE/MG, 23 de setembro de 2022.
ERICA MARTINS JUDICE
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010458-68.2022.5.03.0011
AUTOR
VANESSA ELAINE SANTOS
ADVOGADO
WESLEY FRANCISCO BARBOSA
GONCALVES(OAB: 127047/MG)
RÉU
PR FACILITIES SERVICE EIRELI
ADVOGADO
CAMILA ZANETTI MURAD
RODRIGUES(OAB: 343248/SP)
RÉU
IRMAOS PORFIRIO LTDA
ADVOGADO
CAMILA ZANETTI MURAD
RODRIGUES(OAB: 343248/SP)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)