Empresa Lista CNPJ Consulta
Empresa Lista CNPJ Consulta Empresa Lista CNPJ Consulta
  • Home
« 2111 »
TRT3 17/10/2022 -Pág. 2111 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3580/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

2111

julgado, pleitear o valor recolhido a título de custas, na forma da
Instrução Normativa n. 2/2009, da Secretaria do Tesouro Nacional,
devendo observar os procedimentos da Resolução Conjunta deste
Regional GP/GCR/GVCR n. 167, de 20 de janeiro de 2021, alterada

Decisão: A décima Turma, julgou o presente processo e, por

pela Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR n. 213, de 13 de

unanimidade, conheceu do recurso ordinário aviado pela

dezembro de 2021, adotando as razões de decidir da r. sentença,

reclamante, porquanto presentes os pressupostos objetivos e

quanto aos temas: nulidade - indeferimento da testemunha como

subjetivos da admissibilidade; no mérito, sem divergência, negou

informante do Juízo, nulidade - não imputação prévia do ônus da

provimento ao apelo, mantendo a r. sentença por seus próprios

prova à reclamada, nulidade - cerceamento de defesa -

fundamentos quanto ao tópico: vínculo empregatício, servindo de

encerramento repentino da instrução sem oportunizar a reclamada

acórdão a presente certidão, nos termos do art. 895, § 1º, IV, da

alegações finais orais ou escritas, gozo regular de férias -

CLT.

presunção relativa do termo de quitação e assinatura na carteira de

BELO HORIZONTE/MG, 17 de outubro de 2022.

trabalho, férias dos períodos aquisitivos 2016/2017 e 2018/2019,
juros e correção monetária, justiça gratuita, servindo de acórdão a

JOSE JESUS DE LIMA

presente certidão, nos termos do art. 895, § 1º, IV, da CLT.
BELO HORIZONTE/MG, 17 de outubro de 2022.

JOSE JESUS DE LIMA

Processo Nº RORSum-0010729-76.2021.5.03.0055
Relator
Ana Maria Amorim Rebouças
RECORRENTE
ANTONIO MARTIR ROSA
ADVOGADO
LEILA ALVES PEREIRA(OAB:
31792/MG)
RECORRENTE
ALDA MILAGRES DE ASSIS
RECORRIDO
ALDA MILAGRES DE ASSIS
ADVOGADO
FELIPE JOSE DA SIVA ALVES(OAB:
131251/MG)
RECORRIDO
ANTONIO MARTIR ROSA
ADVOGADO
LEILA ALVES PEREIRA(OAB:
31792/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALDA MILAGRES DE ASSIS

Processo Nº RORSum-0010729-76.2021.5.03.0055
Relator
Ana Maria Amorim Rebouças
RECORRENTE
ANTONIO MARTIR ROSA
ADVOGADO
LEILA ALVES PEREIRA(OAB:
31792/MG)
RECORRENTE
ALDA MILAGRES DE ASSIS
RECORRIDO
ALDA MILAGRES DE ASSIS
ADVOGADO
FELIPE JOSE DA SIVA ALVES(OAB:
131251/MG)
RECORRIDO
ANTONIO MARTIR ROSA
ADVOGADO
LEILA ALVES PEREIRA(OAB:
31792/MG)
Intimado(s)/Citado(s):

PODER JUDICIÁRIO

- ANTONIO MARTIR ROSA

JUSTIÇA DO

Decisão: A décima Turma, julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu dos recursos ordinários aviados pelas

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

partes, porquanto presentes os pressupostos objetivos e subjetivos
da admissibilidade; no mérito, sem divergência, deu parcial

Decisão: A décima Turma, julgou o presente processo e, por

provimento ao recurso da reclamada para afastar a condenação ao

unanimidade, conheceu dos recursos ordinários aviados pelas

pagamento da indenização por danos morais e negou provimento

partes, porquanto presentes os pressupostos objetivos e subjetivos

ao apelo do reclamante; custas reduzidas para R$ 100,00 (cem

da admissibilidade; no mérito, sem divergência, deu parcial

reais), calculadas sobre R$5.000,00 (cinco mil reais), novo valor

provimento ao recurso da reclamada para afastar a condenação ao

arbitrado à condenação. Faculta-se à reclamada, após o trânsito em

pagamento da indenização por danos morais e negou provimento

Código para aferir autenticidade deste caderno: 190413

  • Noticias em Destaque

    Influenciador Filippe Ribeiro é preso por golpes

    13 de fevereiro de 2025

    Operação Faketech Investiga Ruyter Poubel

    31 de dezembro de 2024

Lista Registro CNPJ © 2025.