TRT3 24/11/2022 -Pág. 1659 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3605/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
SABRINA DIAS DE ALMEIDA
FAUSTINO(OAB: 164544/MG)
FERNANDA SILVA MACHADO(OAB:
127499/MG)
FABIANA SOARES
SABRINA DIAS DE ALMEIDA
FAUSTINO(OAB: 164544/MG)
FERNANDA SILVA MACHADO(OAB:
127499/MG)
ANDRE LUIZ SOARES
FERNANDA SILVA MACHADO(OAB:
127499/MG)
PRISCILA SOARES
SABRINA DIAS DE ALMEIDA
FAUSTINO(OAB: 164544/MG)
FERNANDA SILVA MACHADO(OAB:
127499/MG)
JLE TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA.
DIMER AZALIM DO VALLE(OAB:
129812/MG)
IVAN ELIAS SAADI(OAB: 8476/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL EM
RICOCHETE. IRMÃS DO TRABALHADOR. A morte do trabalhador
presumivelmente causa dano moral aos familiares próximos, como
cônjuge/companheira, pais, filhos e irmãos, não se exigindo, nesses
casos, prova da dor, angústia, irresignação, saudade e pesar pela
perda prematura de um ente querido (causa imediata). A ofensa, na
espécie, consiste na dor de perder injustamente o ente em
decorrência do acidente de trabalho.
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu dos
recursos ordinários interpostos; no mérito, sem divergência, deu
provimento parcial ao recurso das reclamantes para majorar o
1659
EDWAR NOGUEIRA SOARES
Processo Nº ROT-0010373-75.2022.5.03.0078
Relator
Maria Cristina Diniz Caixeta
RECORRENTE
JLE TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA.
ADVOGADO
DIMER AZALIM DO VALLE(OAB:
129812/MG)
ADVOGADO
IVAN ELIAS SAADI(OAB: 8476/MG)
RECORRENTE
PRISCILA SOARES
ADVOGADO
SABRINA DIAS DE ALMEIDA
FAUSTINO(OAB: 164544/MG)
ADVOGADO
FERNANDA SILVA MACHADO(OAB:
127499/MG)
RECORRENTE
ANDRE LUIZ SOARES
ADVOGADO
FERNANDA SILVA MACHADO(OAB:
127499/MG)
RECORRENTE
FABIANA SOARES
ADVOGADO
SABRINA DIAS DE ALMEIDA
FAUSTINO(OAB: 164544/MG)
ADVOGADO
FERNANDA SILVA MACHADO(OAB:
127499/MG)
RECORRIDO
FABIANA SOARES
ADVOGADO
SABRINA DIAS DE ALMEIDA
FAUSTINO(OAB: 164544/MG)
ADVOGADO
FERNANDA SILVA MACHADO(OAB:
127499/MG)
RECORRIDO
ANDRE LUIZ SOARES
ADVOGADO
FERNANDA SILVA MACHADO(OAB:
127499/MG)
RECORRIDO
PRISCILA SOARES
ADVOGADO
SABRINA DIAS DE ALMEIDA
FAUSTINO(OAB: 164544/MG)
ADVOGADO
FERNANDA SILVA MACHADO(OAB:
127499/MG)
RECORRIDO
JLE TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA.
ADVOGADO
DIMER AZALIM DO VALLE(OAB:
129812/MG)
ADVOGADO
IVAN ELIAS SAADI(OAB: 8476/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUIZ SOARES
percentual da verba honorária para 10% sobre o valor da
condenação; por maioria de votos, proveu, também, parcialmente, o
apelo da reclamada, para reduzir o importe fixado na origem, a título
PODER JUDICIÁRIO
de indenização por danos morais, para R$10.000,00 (R$5.000,00
JUSTIÇA DO
para cada autora), vencida a eminente Desembargadora Denise
Alves Horta que mantinha a r. sentença, por seus próprios e
jurídicos fundamentos. Reduzido o valor da condenação para
R$10.000,00, com custas pela reclamada no importe de R$200,00,
podendo, caso queira, a ré requerer pela via administrativa própria o
valor recolhido a maior.
BELO HORIZONTE/MG, 24 de novembro de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192338
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL EM
RICOCHETE. IRMÃS DO TRABALHADOR. A morte do trabalhador
presumivelmente causa dano moral aos familiares próximos, como
