TRT3 16/12/2022 -Pág. 2409 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3621/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022
2409
ATÉ A DISTÃNCIA MÁXIMA DE
mais de 6.800 até 9.000 620 metros
até 4.500 45 metros
mais de 9.000 até 11.300 660 metros
mais de 4.500 até 45.000 90 metros
mais de 11.300 até 13.600 700 metros
mais de 45.000 até 90.000 110 metros
mais de 13.600 até 18.100 780 metros
mais de 90.000 até 225.000* 180 metros
mais de 18.100 até 22.600 860 metros
b) nos locais de armazenagem de explosivos iniciadores, a área
mais de 22.600 até 34.000 1.000 metros
compreendida no Quadro n.º 3:
mais de 34.000 até 45.300 1.100 metros
QUADRO N.º 3
mais de 45.300 até 68.000 1.150 metros
QUANTIDADE ARMAZENADA EM QUILO FAIXA DE TERRENO
mais de 68.000 até 90.700 1.250 metros
ATÉ A DISTÃNCIA MÁXIMA DE
mais de 90.700 até 113.300 1.350 metros
até 20 75 metros
d) quando se tratar de depósitos barricados ou entricheirados, para
mais de 20 até 200 220 metros
o efeito da delimitação de área de risco, as distâncias previstas no
mais de 200 até 900 300 metros
Quadro n.º 4 podem ser reduzidas à metade.
mais de 900 até 2.200 370 metros
e) será obrigatória a existência física de delimitação da área de
mais de 2.200 até 4.500 460 metros
risco, assim entendido qualquer obstáculo que impeça o
mais de 4.500 até 6.800 500 metros
ingresso de pessoas não autorizadas. (grifou-se)
mais de 6.800 até 9.000* 530 metros
Conforme descrito no item VI, durante a diligência constatou-se
* quantidade máxima que não pode ser ultrapassada.
que o Reclamante, em suas atividades, com uma frequência de
c) Nos locais de armazenagem de explosivos de ruptura e pólvoras
2 a 3 vezes por mês, por cerca de 2 horas e 30 minutos por vez,
mecânicos (pólvora negra e pólvora chocolate ou parda), área de
tinha necessidade de acessar área de riso juntamente com a
operação compreendida no Quadro n.º 4:
equipe de Perfuração e Detonação (responsáveis pelos
QUADRO N.º 4
explosivos, carregamento e detonação) para fazer furo de
QUANTIDADE ARMAZENADA EM QUILO FAIXA DE TERRENO
reforço e/ou refazer a furação (informação confirmada pelo
ATÉ A DISTÃNCIA MÁXIMA DE
Representante da Reclamada).
até 23 45 metros
Assim sendo, verifica-se que esta atividade fazia parte da rotina
mais de 23 até 45 75 metros
de trabalho do Reclamante, que de forma sistemática,
mais de 45 até 90 110 metros
intermitente, frequente e não eventual, permanecia em área de
mais de 90 até 135 160 metros
risco, de acordo com o Anexo 01, da NR-16, da Portaria no
mais de 135 até 180 200 metros
3.214/78.
mais de 180 até 225 220 metros
Pelo exposto, restou CARACERIZADA a periculosidade pela
mais de 225 até 270 250 metros
permanência em área de risco por ATIVIDADES E OPERAÇÕES
mais de 270 até 300 265 metros
PERIGOSAS COM EXPLOSIVOS, Anexo 1 da NR16, da Portaria
mais de 300 até 360 280 metros
3.214/78, durante todo período laboral não prescrito até
mais de 360 até 400 300 metros
25/01/2019.
mais de 400 até 450 310 metros
(...)” (destaquei)
mais de 450 até 680 345 metros
O perito prestou os esclarecimentos de ID. 229474c, ratificando as
mais de 680 até 900 365 metros
conclusões periciais.
mais de 900 até 1.300 405 metros
O juízoa quojulgou procedente o pedido, sob os seguintes
mais de 1.300 até 1.800 435 metros
fundamentos (ID. 037ec5b):
mais de 1.800 até 2.200 460 metros
“INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE
mais de 2.200 até 2.700 480 metros
O autor alegou a existência de trabalho em condições insalubres e
mais de 2.700 até 3.100 490 metros
perigosas.
mais de 3.100 até 3.600 510 metros
O pedido foi contestado.
mais de 3.600 até 4.000 520 metros
Realizada a prova técnica, nos termos do artigo 195 da CLT,
mais de 4.000 até 4.500 530 metros
concluiu o i. perito que:
mais de 4.500 até 6.800 570 metros
“XI.1.1. NÃO SE CARACTERIZADA A INSALUBRIDADE, nas
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