3646/2023
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023
RÉU
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
VEGA4 TELEATENDIMENTO LTDA
DARLEILIAN MARCELINA DE
ASSUNCAO(OAB: 163420/MG)
ANNA LUIZA DE FREITAS COELHO
VEGA EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS E TELEATENDIMENTO
LTDA
DARLEILIAN MARCELINA DE
ASSUNCAO(OAB: 163420/MG)
HELCIO ADENIR DE SOUSA
COELHO
DARLEILIAN MARCELINA DE
ASSUNCAO(OAB: 163420/MG)
VEGA3 EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS E TELEATENDIMENTO
LTDA
DARLEILIAN MARCELINA DE
ASSUNCAO(OAB: 163420/MG)
VEGA2 EMPREENDIMENTOS E
TELEATENDIMENTO EIRELI
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
ALAGOAS_CNPJ 12.473.062.0001-08
SOCIEDADE DE EDUCACAO
TIRADENTES S.A
PAMELA ALINE LIMA
SANTANA(OAB: 8633/SE)
ARTHUR BEAUMORD PERILLO
HENRIQUE NASSAU PEGO LENK
PERITO
PERITO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
704
RAMON CALDEIRA SANTANA(OAB:
177427/MG)
DROGARIA ARAUJO S A
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAYLA LUISE SANTOS CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cf88b1b
proferida nos autos.
Ajuizamento: 18/10/2022
SENTENÇA
Vistos, etc.
Dispensado o relatório, em razão do rito.
Registro que as páginas citadas nesta decisão são aquelas
constantes do arquivo virtual do processo, em PDF, baixado
em ordem crescente.
Intimado(s)/Citado(s):
II-FUNDAMENTAÇÃO
- V5 TELECOMUNICACOES EIRELI
LEI 13.467/2017
As normas de direito material e processual decorrentes da chamada
Reforma Trabalhista, com vigência a partir de 11/11/2017,
PODER JUDICIÁRIO
apresentam aplicabilidade integral aos contratos e processos
JUSTIÇA DO
iniciados após a data mencionada, caso dos presentes autos.
ADESÃO AO PROCESSO 100% DIGITAL
DESTINATÁRIO: V5 TELECOMUNICACOES EIRELI
A reclamante manifestou-se no sentido de aderir ao Juízo 100%
via DEJT
digital, nos termos do artigo 3º da Resolução Nº 345 do CNJ, de
09/10/2020. Porém, a reclamada mostrou-se contrária ao
INTIMAÇÃO
requerimento autoral. Diante da oposição da reclamada, rejeito.
TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL DO FEITO
Pela presente, fica V.Sa. intimado a, querendo, contraminutar, no
A reclamada se opõe à tramitação preferencial do feito,
prazo legal, o Agravo de Petição interposto nos autos.
considerando que, no momento do ajuizamento da demanda, a
/bnam
BELO HORIZONTE/MG, 20 de janeiro de 2023.
reclamante fez a marcação de “pagamento de salário”.
No caso, não se trata de salários não quitados no decorrer do
contrato, mas sim, pleito de verbas decorrentes de rescisão indireta
CIBELE ROJAS SALAZAR DE OLIVEIRA
e diferenças de acúmulo de função, que não se enquadram, a rigor,
Diretor de Secretaria
na definição de “pagamento de salário” para fins de tramitação
preferencial.
4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Notificação
Determino seja desmarcada no sistema PJe a tramitação
preferencial.
Observe a Secretaria da Vara.
Processo Nº ATSum-0010816-54.2022.5.03.0004
AUTOR
LAYLA LUISE SANTOS CARDOSO
IMPUGNAÇÃO A DOCUMENTOS
A impugnação de documentos perpetrada pela ré trata-se de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195199