TRT4 01/02/2018 -Pág. 1199 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2407/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018
1199
Considerando o salário recebido pelo reclamante na época da inicial
e a declaração de hipossuficiência econômica prestada - que se
NOTIFICAÇÃO
presume verdadeira na forma do §3º do artigo 99 do CPC - defirolhe o benefício da justiça gratuita, na forma dos parágrafos 3º e 4º
do art. 790 da CLT.
PROCESSO Nº: 0148400-33.2009.5.04.0121 - AÇÃO
Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas e, no mérito, julgo
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
IMPROCEDENTE a ação movida por Vladimir Lemos Silveira em
face de Órgão de Gestão de Mão-de-obra do Trabalhador
AUTOR: FRANCISCO FERREIRA
Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio Grande e
Superintendência do Porto de Rio Grande, nos termos da
RÉU: ORGAO DE GESTAO MAO DE OBRA TRAB PORT AVUL
fundamentação. Custas de R$ 760,00, calculadas sobre o valor de
PORTO RGDE
R$ 38.000,00, pelo reclamante e dispensadas face à concessão do
benefício da justiça gratuita. Ciência às partes e ao MPT. Transitada
em julgado, arquivem-se. Nada mais.
Assinatura
RIO GRANDE, 31 de Janeiro de 2018
CAROLINA TOALDO DUARTE DA SILVA FIRPO
Fica V. Sa. notificado de que o alvará está a sua disposição.
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Prazo: 5 dias.
Processo Nº RTOrd-0148400-33.2009.5.04.0121
AUTOR
FRANCISCO FERREIRA
ADVOGADO
Marlene Hernandes Leivas(OAB:
12814/RS)
ADVOGADO
BERNARDO MADEIRA TRIACA(OAB:
97365/RS)
RÉU
ORGAO DE GESTAO MAO DE OBRA
TRAB PORT AVUL PORTO RGDE
ADVOGADO
Frank Pereira Peluffo(OAB: 34077/RS)
ADVOGADO
Maxweel Sulívan Durigon
Meneghini(OAB: 81264/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO FERREIRA
DESTINATÁRIO:
BERNARDO MADEIRA TRIACA
96200-020 - DUQUE DE CAXIAS, 470 - APTO 701 - CENTRO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
RIO GRANDE - RIO GRANDE DO SUL
NELISSA GONCALVES DZIEKANIAK
Notificação
Processo Nº RTOrd-0148400-33.2009.5.04.0121
AUTOR
FRANCISCO FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115123
