TRT4 31/08/2021 -Pág. 2450 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3299/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
2450
RECLAMADO
LEV E MONTE INDUSTRIA
COMERCIO E SERVICOS PARA
MOVEIS LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RAFAELA BELLOC COUFAL(OAB:
100218/RS)
CAROLINE REICHELT DE
QUADROS(OAB: 95171/RS)
PAULO ARMANDO SPERB
ARTHUR FREDERICO NEDEL
SPERB
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
exequenda, conforme certidão de id. fa0e479, e tendo em vista o
determinado nos arts. 161 e 162 da Consolidação dos Provimentos
da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, com a redação dada
ADVOGADO
pelo Provimento n. 2/CGJT, de 28 de julho de 2021, determino
ADVOGADO
que seja arquivado este processo principal, devendo o processo
PERITO
PERITO
prosseguir nos autos da Execução Provisória vinculada a este.
Retifique-se a autuação daquela Execução Provisória para
Cumprimento de Sentença (156), registrando-se o movimento
“50072 - Convertida a execução provisória em definitiva”. Ainda,
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Vara de Direito Empresarial,
Recuperação de Empresas e Falências
de Porto Alegre
traslade-se para aqueles autos os arquivos eletrônicos de id.
17acb76 e id. fa0e479, bem como este despacho.
PORTO ALEGRE/RS, 31 de agosto de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO SERGIO CAVALHEIRO
CANDICE VON REISSWITZ
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0020803-23.2018.5.04.0006
RECLAMANTE
ALINE SANTOS DO NASCIMENTO
CHAGAS
ADVOGADO
PAULO RICARDO DIAS DE
MORAES(OAB: 100913/RS)
ADVOGADO
DIEGO PAIM MENDES(OAB:
97927/RS)
RECLAMADO
CAPOTAS GAUCHA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - EPP
ADVOGADO
MAURO ALOISIO ASSMANN(OAB:
30952/RS)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b90ecbd
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Não há como acolher o requerimento da reclamada (id. b6d624d),
no sentido de intimação do reclamante para que restitua à massa
Intimado(s)/Citado(s):
falida o valor recebido através de alvará, porquanto à época em que
- ALINE SANTOS DO NASCIMENTO CHAGAS
a decisão foi proferida estava de acordo com a Orientação
Jurisprudencial nº 84 da Seção Especializada deste Tribunal.
Por outro lado, quando a liminar foi concedida pelo Superior
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça o valor já havia sido liberado, tendo sido
JUSTIÇA DO
prestadas informações no Conflito de Competência referido
(181.426).
Dê-se ciência à reclamada.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3daf3a
PORTO ALEGRE/RS, 31 de agosto de 2021.
CANDICE VON REISSWITZ
proferido nos autos.
Juíza do Trabalho Titular
Vistos, etc.
Diga a reclamante sobre a manifestação da reclamada, no prazo de
5 dias.
Após, voltem conclusos.
PORTO ALEGRE/RS, 31 de agosto de 2021.
CANDICE VON REISSWITZ
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0020783-03.2016.5.04.0006
RECLAMANTE
PAULO SERGIO CAVALHEIRO
ADVOGADO
EDSON LOPES ZIMMER(OAB:
92106/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170490
Processo Nº ATOrd-0020783-03.2016.5.04.0006
RECLAMANTE
PAULO SERGIO CAVALHEIRO
ADVOGADO
EDSON LOPES ZIMMER(OAB:
92106/RS)
RECLAMADO
LEV E MONTE INDUSTRIA
COMERCIO E SERVICOS PARA
MOVEIS LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
RAFAELA BELLOC COUFAL(OAB:
100218/RS)
ADVOGADO
CAROLINE REICHELT DE
QUADROS(OAB: 95171/RS)
PERITO
PAULO ARMANDO SPERB
PERITO
ARTHUR FREDERICO NEDEL
SPERB
TERCEIRO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTERESSADO
