3395/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022
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3. Outrossim, expeça-se requisição para pagamento dos
representação da parte é regular (Id 9a1ad2d). Igual apreciação em
honorários do perito técnico do juízo (CESAR AUGUSTO
relação aos recursos ordinários dos reclamados.
SOSTIZZO) no valor de R$954,00, conforme sentença ID bc37973,
Resta comprovado o recolhimento das custas e do depósito recursal
nos termos da Resolução nº 66/2010 do CSJT (Súmula 457 do TST)
pela demandada Petrobras (Id 45ecd70), bem como comprovado o
e Provimento 08/2013 do TRT 4ª Região.
recolhimento das custas pela Ecovix (Id e2e7eab), a qual está
4. Ato contínuo, conforme artigo 878 da CLT, diga o(a) autor(a),
dispensada do depósito recursal, nos termos do art. 899, §10, da
em 15 dias, se pretende a execução do título judicial.
CLT (empresa em recuperação judicial).
5.No silêncio, em atenção ao disposto no art. 116 da Consolidação
Preenchidos, portanto, os pressupostos de admissibilidade, recebo
dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,
os recursos ordinários das partes. Às partes contrárias para
será suspenso o curso do processo, pelo prazo de 01 ano.
apresentarem contrarrazões, caso queiram.
6.Transcorrido o prazo da suspensão, terá início o prazo da
Decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos ao e. TRT da 4ª
prescrição intercorrente, previsto no art. 11-A da CLT, e os autos
Região.
deverão ser remetidos ao Arquivo provisório.
RIO GRANDE/RS, 19 de janeiro de 2022.
7. Requerida a execução, voltem conclusos os autos para fixação
FELIPE LOPES SOARES
dos critérios da liquidação.
Juiz do Trabalho Substituto
8. Intime-se o autor do teor deste despacho.
RIO GRANDE/RS, 19 de janeiro de 2022.
FELIPE LOPES SOARES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0020166-72.2019.5.04.0124
RECLAMANTE
ELIANE LEIVAS RODRIGUES
ADVOGADO
MARCELO RODRIGUES
TRINDADE(OAB: 83755/RS)
ADVOGADO
SERGIO MOACIR RODRIGUES DE
OLIVEIRA(OAB: 86057/RS)
RECLAMADO
ECOVIX CONSTRUCOES
OCEANICAS S/A.
ADVOGADO
MARCO ANTONIO BELMONTE(OAB:
182205/SP)
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
LUIS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
RECLAMADO
RG ESTALEIRO ERG1 S.A.
ADVOGADO
MARCO ANTONIO BELMONTE(OAB:
182205/SP)
TESTEMUNHA
WALDEMAR AUGUSTO DE
OLIVEIRA NETO
Processo Nº ATSum-0020051-17.2020.5.04.0124
RECLAMANTE
GABRIELLE BARBOSA GOMES
ADVOGADO
JORGE BRUM SOARES(OAB:
107584/RS)
RECLAMADO
CRISELTON SILVA SANTOS
SANTOS
ADVOGADO
TATIELEN GOMES FRAZAO(OAB:
116501/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIELLE BARBOSA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8bd2d4
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Intimado(s)/Citado(s):
Baixados os autos do Egr. TRT da 4ª Região, determino:
- ELIANE LEIVAS RODRIGUES
1. Conforme artigo 878 da CLT, diga o(a) autor(a), em 15 dias, se
pretende a execução do título judicial, devendo, no mesmo prazo,
depositar em Secretaria a CTPS da reclamante.
PODER JUDICIÁRIO
2.No silêncio, em atenção ao disposto no art. 116 da Consolidação
JUSTIÇA DO
dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,
será suspenso o curso do processo, pelo prazo de 01 ano.
INTIMAÇÃO
3.Transcorrido o prazo da suspensão, terá início o prazo da
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7db3428
prescrição intercorrente, previsto no art. 11-A da CLT, e os autos
proferido nos autos.
deverão ser remetidos ao Arquivo provisório.
Considerando as férias do MM. Juiz Titular (J1) vinculado ao feito,
4. Requerida a execução, expeça-se alvará para saque do FGTS,
os autos vêm conclusos ao MM. Juiz Lotado (J2) para análise.
conforme determinado na sentença ID aed7ae3.
O recurso ordinário interposto pelo reclamante é tempestivo e a
5. Após, ante o trânsito em julgado da sentença líquida ID aed7ae3,
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