TRT4 09/02/2023 -Pág. 2090 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3660/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023
Processo Nº ATOrd-0020643-84.2022.5.04.0029
RECLAMANTE
TIAGO DA SILVA
ADVOGADO
NELSON ELIAS ROMERO(OAB:
91560/RS)
RECLAMADO
DEFESA PATRIMONIAL PRESTACAO
DE SERVICOS LTDA
ADVOGADO
LIA ALESSANDRA TESCHE(OAB:
43021/RS)
RECLAMADO
CONDOMINIO EDIFICIO GRANVILLE
OFFICE CENTER
ADVOGADO
MARCIO GARCIA MORISSO(OAB:
60497/RS)
RECLAMADO
CONDOMINIO FAROL DE ITAPUA
2090
Intimado(s)/Citado(s):
- RITA DE CASSIA FRAGA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4181ed3
Intimado(s)/Citado(s):
proferido nos autos.
- TIAGO DA SILVA
CONCLUSÃO
Nesta data, 09 de fevereiro de 2023, eu,SIMONE VIANA, faço o
PODER JUDICIÁRIO
presente feito concluso ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho.
JUSTIÇA DO
DECISÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID caf6444
Vistos os autos.
Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária para
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, 09 de fevereiro de 2023,eu,GUSTAVO LUIZ SAILE
SCHERER,faço o presente feitoconcluso à Exma. Juíza do
homologação de acordo extrajudicial.
Nesse caso, as custas de 2% sobre o valor do acordo serão
adiantadas pelos requerentes, divididas pelos interessados e
comprovadas nos autos previamente à análise do requerimento de
Trabalho.
homologação, nos termos do art. 88 do CPC e art. 769 da CLT.
DESPACHO
Esclareço que não se aplicam as regras do art. 789 da CLT na
homologação de acordo extrajudicial, pois nesse procedimento não
há parte vencedora e vencida, mas somente interessados.
Vistos, etc.
Tendo em vista o decurso do prazo para a reclamada
CONDOMINIO FAROL DE ITAPUA apresentar contestação,
conforme certidão de #id:f74f24f, declaro-a revel e confessa quanto
Dispensado
do
recolhimento
a
cota
parte
do
interessado/empregado, em razão do benefício da justiça gratuita
ora deferido (art. 790, § 3o da CLT), fundamentado na declaração
de hipossuficiência econômica para demandar em juízo
à matéria de fato.
Fica o reclamante intimado para ciência e manifestação dos
documentos que acompanham as contestações juntadas aos autos,
devendo apresentar eventuais diferenças que entenda cabíveis,
ainda que por amostragem, sob pena de preclusão.
(#id:e6564db ).
Satisfeitas as custas, inclua-se em pauta para análise do
requerimento de homologação.
PORTO ALEGRE/RS, 09 de fevereiro de 2023.
MARCELA CASANOVA VIANA ARENA
Prazo 15 dias
PORTO ALEGRE/RS, 09 de fevereiro de 2023.
MARCELA CASANOVA VIANA ARENA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº HTE-0020097-92.2023.5.04.0029
REQUERENTES
RITA DE CASSIA FRAGA GOMES
ADVOGADO
TATIANA CECILIA DA SILVA
GONCALVES(OAB: 67439/RS)
REQUERENTES
CONDOMINIO JARDINS DO LAGO I
ADVOGADO
LISIANE ALVES GOMES(OAB:
50471/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196156
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº HTE-0020097-92.2023.5.04.0029
REQUERENTES
RITA DE CASSIA FRAGA GOMES
ADVOGADO
TATIANA CECILIA DA SILVA
GONCALVES(OAB: 67439/RS)
REQUERENTES
CONDOMINIO JARDINS DO LAGO I
ADVOGADO
LISIANE ALVES GOMES(OAB:
50471/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO JARDINS DO LAGO I
