TRT5 20/11/2015 -Pág. 321 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
1859/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2015
ADVOGADO
ROSILENE CUNHA DO
NASCIMENTO(OAB: 9892/BA)
IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA
CLAUDIA SILVA SALES(OAB:
43417/BA)
CYNTHIA MARIA TAVARES
FALCÃO(OAB: 12589/BA)
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
321
SENTENÇA
Vistos etc.
Intimado(s)/Citado(s):
- VALTER BARRETO
Fica V.Sa. notificada para: no prazo de 60 (sessenta) dias, liquidar
o julgado, sob pena de serem os autos encaminhados ao arquivo
provisório, salientando-lhe de que os cálculos deverão ser
apresentados com discriminação das contribuições previdenciárias
(cota do empregado e empregador, separadamente) e imposto de
RELATÓRIO. RODRIGO SACRAMENTO DE BRITTO ALMEIDA
ajuizou reclamação trabalhista contra RMS SOFTWARE S/A,
arguindo os fatos e formulando os pedidos elencados na inicial. A
reclamada apresentou defesa e juntou documentos, manifestando-
renda.
Notificação
se o autor. Alçada fixada. O reclamante foi interrogado. Dispensado
Processo Nº RTOrd-0000613-81.2015.5.05.0017
RECLAMANTE
JADSON SANTOS ARAO
ADVOGADO
JOSE ANTONIO DOS SANTOS(OAB:
26195/BA)
RECLAMADO
SM SEGURANCA MAXIMA EM
SISTEMAS DE COMBATE A
INCENDIO LTDA - ME
RECLAMADO
MCC ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO
JULIA COSTA PITHON(OAB:
28180/BA)
RECLAMADO
SYENE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO
EDILMA MOURA FERREIRA(OAB:
10213/BA)
o interrogatório da reclamada. Houve produção de prova
testemunhal. Não havendo mais provas, foi determinado o
encerramento da instrução. Razões finais aduzidas. Propostas
conciliatórias rejeitadas.
FUNDAMENTOS. 1.Declarando-se o reclamante pobre, sem
condição de custear as despesas do processo e não elidida a
declaração por prova em contrário, concedo-lhe os benefícios da
Intimado(s)/Citado(s):
- JADSON SANTOS ARAO
- MCC ENGENHARIA LTDA.
- SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Fica V.Sa. notificada para: Comparecer a audiência designada para
o dia 15/12/2015, às 14h10.
Justiça Gratuita, com fundamento no § 3º do art. 790 da CLT.
2. A arguição de incompetência material desta Justiça para a
execução das contribuições previdenciárias devidas a terceiros é
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000624-47.2014.5.05.0017
RECLAMANTE
RODRIGO SACRAMENTO DE
BRITTO ALMEIDA
ADVOGADO
ROBERTO NEY OLIVEIRA ARAUJO
JUNIOR(OAB: 27368/BA)
ADVOGADO
JULIANA DE CAIRES BONFIM(OAB:
27805/BA)
RECLAMADO
RMS SOFTWARE S/A
ADVOGADO
SIMONE FEUSER(OAB: 28077/SC)
ADVOGADO
ADRIANA SILVA SORIANO(OAB:
35031/SC)
ADVOGADO
NORIVAL RAULINO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 17445/SC)
ADVOGADO
FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164/BA)
ADVOGADO
MARCUS ALEXANDRE DA
SILVA(OAB: 11603/SC)
TESTEMUNHA
ELTON CAVALCANTE MILANÊS
totalmente prematura, pois essa situação não é tratada nos autos.
Rejeito.
3. A discussão principal cinge-se ao reconhecimento quanto aos
serviços executados pelo autor, para o fim de enquadrá-lo na
função de operador de Help Desk e Tele-suporte, bem como a
existência de serviços idênticos aqueles executados pelos
paradigmas. Porém a reclamada nega o direito do demandante ao
que pleiteia, argumentando que esse, no curso de todo o vínculo,
executou serviços típicos da função para a qual foi contratado, ou
seja, como Analista de Help Desk, bem como afirma que os
modelos tinham mais experiência em atendimento remoto e no nível
de conhecimento do Sistema RMS. Diz que o reclamante não
Intimado(s)/Citado(s):
- RMS SOFTWARE S/A
- RODRIGO SACRAMENTO DE BRITTO ALMEIDA
utilizava telefone para o atendimento externo e para a solução dos
problemas do cliente, sendo assim, não utilizava, simultaneamente,
o telefone e o computador. Sendo assim, o ônus probatório recaiu
Código para aferir autenticidade deste caderno: 90661
