TRT5 01/03/2016 -Pág. 10 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
1928/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Relator
vínculo, aviso prévio e FGTS + 40% e repouso semanal
remunerado; 2) das diferenças de férias acrescidas de 1/3, 13º
RECORRENTE
ADVOGADO
salário, aviso prévio e FGTS + 40%, decorrentes dos reflexos das
diferenças de RSR em face das horas extras; 3) de horas extras
ADVOGADO
pela não concessão do intervalo de 15 minutos previstos no art. 384
ADVOGADO
da CLT, com a integração ao salário e reflexos postulados (sobre
RECORRENTE
férias acrescidas de 1/3, 13º salário de todo o vínculo, aviso prévio e
ADVOGADO
FGTS + 40%) e 4) de indenização pela não concessão do vale
transporte, à razão de R$5,60 por dia; vencido o Excelentíssimo
RECORRIDO
Desembargador Edilton Meireles quanto ao fato gerador da
ADVOGADO
contribuição previdenciária que considera ser a prestação de
serviços, para fins de incidências de juros e multas, e quanto ao
RECORRIDO
ADVOGADO
índice de recomposição monetária. Invertido o ônus da
ADVOGADO
sucumbência, devem as custas ser suportadas pela Reclamada, no
ADVOGADO
importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor
de R$..20.000,00 (vinte mil reais), arbitrado apenas para esse
RECORRIDO
ADVOGADO
efeito.
10
EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
SANTOS
ATENTO BRASIL S/A
Fabiana Galdino Cotias(OAB:
22164/BA)
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 5425/TO)
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 17766/BA)
DEYSE DE PAULA REIS
ROLEMBERG
GABRIELLE SANTOS DE
ANDRADE(OAB: 34903/BA)
DEYSE DE PAULA REIS
ROLEMBERG
GABRIELLE SANTOS DE
ANDRADE(OAB: 34903/BA)
ATENTO BRASIL S/A
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 5425/TO)
Fabiana Galdino Cotias(OAB:
22164/BA)
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 17766/BA)
BANCO ITAUCARD S.A.
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736
-A/AL)
Acórdão
Processo Nº RO-0000812-03.2013.5.05.0461
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
ADEILSON BIBIANO PEREIRA
ADVOGADO
Carlos Antonio de Sousa(OAB:
7392/BA)
RECORRENTE
DERIVALDO COSME DOS SANTOS
ADVOGADO
Carlos Antonio de Sousa(OAB:
7392/BA)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ITAJUÍPE
ADVOGADO
MARCOS WAGNER PRATES ALPOIM
ANDRADE(OAB: 28554/BA)
RECORRENTE
LUIZ SANTOS REIS
ADVOGADO
Carlos Antonio de Sousa(OAB:
7392/BA)
RECORRIDO
DERIVALDO COSME DOS SANTOS
ADVOGADO
Carlos Antonio de Sousa(OAB:
7392/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ITAJUÍPE
ADVOGADO
MARCOS WAGNER PRATES ALPOIM
ANDRADE(OAB: 28554/BA)
RECORRIDO
LUIZ SANTOS REIS
ADVOGADO
Carlos Antonio de Sousa(OAB:
7392/BA)
RECORRIDO
ADEILSON BIBIANO PEREIRA
ADVOGADO
Carlos Antonio de Sousa(OAB:
7392/BA)
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEILSON BIBIANO PEREIRA
- DERIVALDO COSME DOS SANTOS
- LUIZ SANTOS REIS
- MUNICIPIO DE ITAJUÍPE
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de
declaração.
Acórdão
Processo Nº RO-0000827-43.2014.5.05.0038
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93292
Intimado(s)/Citado(s):
- ATENTO BRASIL S/A
- BANCO ITAUCARD S.A.
- DEYSE DE PAULA REIS ROLEMBERG
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da primeira
Reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da
reclamante para incluir na condenação: a responsabilidade solidária
das demandadas ("b"); reconhecer o vínculo empregatício da autora
com a segunda ré ("c"); retificação na CTPS ("d"); diferenças
salariais ("e"); horas extras prestadas a partir da 06ª hora diária e
30ª hora semanal e divisor de 150 horas, além do reflexo das horas
extras nos sábados e feriados ("f"); auxílio-refeição e auxílio cesta
alimentação ("k"), PLR e gratificações semestrais ("l") e; multa
normativa ("p") . Custas no valor de R$1.000,00 (mil reais),
calculadas sobre o valor da condenação arbitrado para este fim em
R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
Acórdão
Processo Nº RO-0000852-75.2014.5.05.0161
Relator
EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
SANTOS
RECORRENTE
RENE BOMFIM DA SILVEIRA
ADVOGADO
WILSON DE OLIVEIRA
RIBEIRO(OAB: 13050/BA)
ADVOGADO
CARLOS ALFREDO CRUZ
GUIMARÃES(OAB: 4293/BA)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Vera Mônica de Almeida
Talavera(OAB: 33077/BA)
ADVOGADO
Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB:
15659/BA)
RECORRIDO
RENE BOMFIM DA SILVEIRA
ADVOGADO
WILSON DE OLIVEIRA
RIBEIRO(OAB: 13050/BA)
