TRT5 15/08/2016 -Pág. 2599 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2043/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2016
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se em consideração os critérios nela fixados não acompanhou a
Nos autos eletrônicos, recursos ordinários interpostos pelo
quantificação, a qual, porém, apenas foi trazida aos autos
reclamante (Id 3cc9720) e pelas reclamadas CONSORCIO ALUSA-
eletrônicos em 27.07.2016, conforme certidão de Id 0b47c39,
CBM (Id0c16b4c - 1ª RDA) e PETROBRAS (Idda01092 - 3ª RDA)
registre-se, após o manuseio do recurso horizontal em cuido.
Representação processual - Id's5c63fc8 (RTE),e1711dc (1ª RDA)
A providência promovida pela Secretaria deste Juízo, ao suprir a
e6f22603 (3ª RDA).
omissão em questão, conduz, via de consequência, à perda
Preparo - Id's3d8c249 (1ª RDA) efa72c76 (3ª RDA)
superveniente do objeto da pretensão recursal, reputo
Tempestividade - (intimação em 25.07.2016 - decisão de Id cf240b8
prejudicados os Embargos de Declaração em epígrafe.
- e protocolo dos recursos em 14.07.2016 - RTE; 18.07.2016 - 1ª
Determino, outro tanto, a reabertura do prazo recursal.
RDA; e 02.08.2016 - 3ª RDA).
Intimem-se as partes da presente decisão, advertindo-se,
Recebo os recursos ordinários em epígrafe, porquanto próprios,
igualmente, sobre a reabertura do prazo recursal.
satisfeito o preparo quando exigido, tempestivos e subscritos por
CANDEIAS, 15 de Agosto de 2016
procurador habilitado.
Vista às partes.
KARINE ANDRADE BRITTO OLIVEIRA
Após o decurso do prazo legal para contrarrazões,
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
independentemente de manifestação, autuem-se os três recursos e
remeta-se ao eg. TRT.
CANDEIAS, 8 de Agosto de 2016
HAROLDO MENDES BARBOSA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000643-92.2015.5.05.0122
RECLAMANTE
ROQUE GONCALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
SIMONE BORGES PERES(OAB:
26705/BA)
RECLAMADO
PARAGUACU ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
RICARDO DE ALMEIDA
DANTAS(OAB: 10298/BA)
Processo Nº RTOrd-0000645-28.2016.5.05.0122
RECLAMANTE
MARCIA CRISTINA SOARES SOUZA
ADVOGADO
DANIELA DOS SANTOS
ROCHA(OAB: 26572/BA)
RECLAMADO
CENTRO COMUNITARIO CRISTO
REI
ADVOGADO
JOEL ROQUE DO
NASCIMENTO(OAB: 9219/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO COMUNITARIO CRISTO REI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- PARAGUACU ENGENHARIA LTDA
- ROQUE GONCALVES DOS SANTOS
Notifique-se a reclamada para, em cinco dias, se manifestar sobre o
noticiado descumprimento do acordo.
PODER JUDICIÁRIO
CANDEIAS, 8 de Agosto de 2016
JUSTIÇA DO TRABALHO
KARINE ANDRADE BRITTO OLIVEIRA
DECISÃO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Sob o Id 78d6fe1, novos embargos de declaração opostos pela
reclamada PARAGUACU ENGENHARIA LTDA, apontando novo
vício na decisão que julgou os embargos à execução, porquanto, a
despeito de anexados os cálculos que integraram o reportado
decisum, não foram especificados nestes (cálculos) os critérios
Processo Nº RTOrd-0000646-47.2015.5.05.0122
RECLAMANTE
GEORGE JESUS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FILIPE BRITO ROCHA
SANTANA(OAB: 32154/BA)
RECLAMADO
SQM VITAS BRASIL
AGROINDUSTRIA, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
ADVOGADO
Dagoberto Pamponet Sampaio
Junior(OAB: 11899/BA)
utilizados para a apuração das horas extras.
Examinando-se o presente, deflui-se que, nada obstante anexados
os cálculos que integraram a decisão que apreciou o incidente
acima reportado, de fato, a apuração dos cartões de ponto levandoCódigo para aferir autenticidade deste caderno: 98587
Intimado(s)/Citado(s):
- GEORGE JESUS DE OLIVEIRA
- SQM VITAS BRASIL AGROINDUSTRIA, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
