TRT5 16/05/2017 -Pág. 48 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2227/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Marcio Santiago Pimentel(OAB:
37152BA)
Maryvania Silva Araujo
IVO GOMES ARAÚJO(OAB: 25361BA)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734BA)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261BA)
TONY VALERIO DOS SANTOS
FIGUEREDO(OAB: 12216BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO PARCIAL
AO RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA PARA
PARA DETERMINAR A NÃO APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS
MORATÓRIOS DESDE A DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. TUDO
NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO.
Processo Nº RecOrd-0001356-68.2015.5.05.0251
Relator
MARCOS OLIVEIRA GURGEL
Recorrente
Ivani Maria de Melo
Advogado(a)
IVO GOMES ARAÚJO(OAB: 25361BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261BA)
Advogado(a)
Marcio Santiago Pimentel(OAB:
37152BA)
Advogado(a)
TONY VALERIO DOS SANTOS
FIGUEREDO(OAB: 12216BA)
Recorrente
Paqueta Calcados S.A.
Advogado(a)
IVO GOMES ARAÚJO(OAB: 25361BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261BA)
Advogado(a)
Marcio Santiago Pimentel(OAB:
37152BA)
Advogado(a)
TONY VALERIO DOS SANTOS
FIGUEREDO(OAB: 12216BA)
Recorrido
Ivani Maria de Melo
Advogado(a)
IVO GOMES ARAÚJO(OAB: 25361BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261BA)
Advogado(a)
Marcio Santiago Pimentel(OAB:
37152BA)
Advogado(a)
TONY VALERIO DOS SANTOS
FIGUEREDO(OAB: 12216BA)
Recorrido
Paqueta Calcados S.A.
Advogado(a)
IVO GOMES ARAÚJO(OAB: 25361BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261BA)
Advogado(a)
Marcio Santiago Pimentel(OAB:
37152BA)
Advogado(a)
TONY VALERIO DOS SANTOS
FIGUEREDO(OAB: 12216BA)
Plúrima Réu
Via Uno S.A. Calcados e Acessorios
Massa Falida
Advogado(a)
MANOEL LERCIANO LOPES(OAB:
15232BA)
CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES
DE NÃO CONHECIMENTO DE DOCUMENTOS JUNTADOS COM
OS RECURSOS E DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE,
SUSCITADAS EM CONTRARRAZÕES. NO MÉRITO, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107044
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RECLAMADA. DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
ORDINÁRIO DA RECLAMANTE PARA CONDENAR A SEGUNDA
RECLAMADA DE FORMA SOLIDÁRIA QUANTO AOS CRÉDITOS
TRABALHISTAS DEFERIDOS NESTA AÇÃO. MANTIDO O VALOR
DA CAUSA. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DO
JULGADO.
Processo Nº RecOrd-0001412-04.2015.5.05.0251
Relator
MARCOS OLIVEIRA GURGEL
Recorrente
Paqueta Calcados S.A.
Advogado(a)
Marcio Santiago Pimentel(OAB:
37152BA)
Recorrido
Clecia da Anunciacao Oliveira
Advogado(a)
IVO GOMES ARAÚJO(OAB: 25361BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261BA)
Advogado(a)
TONY VALERIO DOS SANTOS
FIGUEREDO(OAB: 12216BA)
Plúrima Réu
Via Uno S.A. Calcados e Acessorios Massa Falida
Advogado(a)
MANOEL LERCIANO LOPES(OAB:
15232BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO PARCIAL
AO RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA PARA
PARA DETERMINAR A NÃO APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS
MORATÓRIOS DESDE A DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA.
MANTIDA O VALOR DA CAUSA. TUDO NOS TERMOS DA
FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO.
Processo Nº RecOrd-0001618-18.2015.5.05.0251
Relator
MARCOS OLIVEIRA GURGEL
Recorrente
Paqueta Calcados S.A.
Advogado(a)
MANOEL LERCIANO LOPES(OAB:
15232BA)
Recorrido
Geanderson dos Santos Pereira
Advogado(a)
IVO GOMES ARAÚJO(OAB: 25361BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261BA)
Advogado(a)
TONY VALERIO DOS SANTOS
FIGUEREDO(OAB: 12216BA)
Plúrima Réu
Via Uno S.A. Calcados e Acessorios
Massa Falida
Advogado(a)
MANOEL LERCIANO LOPES(OAB:
15232BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, REJEITAR A PRELIMINAR DE
NÃO CONHECIMENTO DE DOCUMENTO JUNTADO COM O
RECURSO. NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA.
Processo Nº RecOrd-0001623-40.2015.5.05.0251
Relator
MARCOS OLIVEIRA GURGEL
Recorrente
Paqueta Calcados S.A.
Advogado(a)
MANOEL LERCIANO LOPES(OAB:
15232BA)
Recorrido
Magnolha Lima Oliveira
Advogado(a)
IVO GOMES ARAÚJO(OAB: 25361BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261BA)
Advogado(a)
TONY VALERIO DOS SANTOS
FIGUEREDO(OAB: 12216BA)
Plúrima Réu
Via Uno S.A. Calcados e Acessorios
Massa Falida
