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TRT5 15/10/2020 -Pág. 1117 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3080/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020

1117

respectivas unidades por meio de contrato de promessa de compra

caa71ce), termo de quitação (ID. 31b391c);

e venda em data anterior à ordem de constrição emanada por este

CESAR AUGUSTO COELHO SILVA e EDNA MARIA DE OLIVEIRA

juízo, de forma que o referido bem, por ser de propriedade dos

RIOS, unidade nº 704, Instrumento Particular de promessa de

embargantes, não pode ser alienado a fim de quitar débitos devidos

compra e venda, datado de 02/06/2012 (ID. e772b56, 0a506fa,

pela executada ao embargado. Acrescentam que os termos de

344e0fa), termo de quitação (ID. 007e8b0);

quitação, bem como os termos de financiamento evidenciam o

DEJANIRA MARTA DE ASSUNCAO, unidade nº 302, Instrumento

cumprimento contratual por parte dos embargantes quanto ao

Particular de promessa de compra e venda, datado de 02/04/2012

compromisso firmado com a executada e que todos estão

(ID. ea838e1, 57fad13, 6fd7238), informe para financiamento (ID.

exercendo atualmente a posse sobre os seus respectivos bens.

290e730); ITIV (ID. 28f86f9), IPTU (ID. 9fa4e5f);

Afirmam que são adquirentes de boa fé e que agiram com toda

EDILBERTO ARAUJO GONCALVES, unidade nº 1101, Instrumento

diligência e cuidado no momento de firmar suas respectivas

Particular de promessa de compra e venda, datado de 12/01/2018

Promessas de Compra e Venda.

(ID. a85d8a0, 7267d5c, b1f608d), informe para financiamento (ID.

Os embargados não contestaram.

602b84d); ITIV (ID. d4f8956), IPTU (ID. 9bdc398);

Analiso.

EMERSON PINHEIRO DO BOMFIM, unidade nº 1102, Instrumento

Os embargantes alegam serem proprietários dos apartamentos

Particular de promessa de compra e venda, datado de 22/01/2013

conforme itens abaixo:

(ID. d509c84, 52d3194, 4709ef8), termo de quitação (ID. 425e4c8);

ADILSON CARVALHO BONFIM, unidade nº 202, Instrumento

ERICA CRISTINA SILVA BOWES, unidade nº 702, Instrumento

Particular de promessa de compra e venda, datado de 11/02/2012

Particular de promessa de compra e venda, datado de 12/05/2012

(ID. c18fbd3 e e90df30), informe para financiamento (ID. 49b9636 -

(ID. 28293d0, 324a966), informe para financiamento (ID. 6be5fac);

Pág. 1);

ITIV (ID. ac60300);

ADILZA SANTOS SILVA e LUCIANO DE MENEZES E SILVA,

FABIANE NEVES DOS SANTOS, unidade nº 603, Instrumento

unidade nº 201, Instrumento Particular de promessa de compra e

Particular de promessa de compra e venda, datado de 02/03/2012

venda, datado de 28/01/2012 (ID. dd58640, d0293a5), informe para

(ID. a834157, abe4e0a), informe para financiamento (ID. 7943b85);

financiamento (ID. b6e1ffa), ITVI (ID. 1163df1), IPTU (ID. 899822d);

ITIV (ID. a92371b);

ALEXSANDRO RODRIGUES PRAZERES, unidade nº 101,

IBRAIMAN SAMPAIO LIMA, unidade nº 503, Instrumento Particular

Instrumento Particular de promessa de compra e venda, datado de

de promessa de compra e venda, datado de 05/04/2012 (ID. fffba90,

20/05/2017 (ID. 6ee2b32, d269caa, ca58a7b), informe para

1f74c2d), informe para financiamento (ID. 759a23e); IPTU (ID.

financiamento (ID. f0519f3);

42740b9);

ANTONIO DOS SANTOS SAMPAIO e VALDINETE BOTELHO

INES JOSE SANTOS DO COUTO, unidade nº 102, Instrumento

SAMPAIO, unidade nº 804, Instrumento Particular de promessa de

Particular de promessa de compra e venda, datado de 06/03/2015

compra e venda, datado de 25/04/2012 (ID. 8bc8054, 7c8eff6),

(ID. d1862b9, 4c40508, affaf5b), termo de quitação (ID. c494d2e);

informe para financiamento (ID. 90ac1a2), ITIV (ID. 1120493), IPTU

JORGE LUIZ SANTANA DE OLIVEIRA e SANDRA MATOS

(ID. 9d88527);

RODRIGUES DE OLIVEIRA, unidade nº 1303, Instrumento

ANTONIO JORGE SOARES DE BARROS e MARIZETE SOUZA

Particular de promessa de compra e venda, datado de 21/05/2014

DE BARROS, unidade nº 504, Instrumento Particular de promessa

(ID. c399f64, 4b05f43), termo de quitação (ID. fd86c7b); ITIV (ID.

de compra e venda, datado de 28/01/2012 (ID. db67da4, 0c9949c,

5542428), IPTU (ID. 7335450);

b53b9f0), informe para financiamento (ID. f67711e), IPTU (ID.

LANDERSON DE OLIVEIRA BRAGA OTERO, unidade nº 1302,

5123c0e);

Instrumento Particular de promessa de compra e venda, datado de

CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA, unidade nº 104,

09/07/2012 (ID 350e1b5, ce4b1bc), termo de quitação (ID.

Instrumento Particular de promessa de compra e venda, datado de

e155e90); ITIV (ID. 695ceb6), IPTU (ID. 042d9bd);

04/05/2012 (ID. e282826, 2aaf657), termo de quitação (ID.

LUCIANO SANTOS SILVA e PATRICIA RODRIGUES DE ALMEIDA

b318286), ITIV (ID. bc52e4a), IPTU (ID. 9a175df);

SILVA, unidade nº 1301, Instrumento Particular de promessa de

CARLOS LUIZ FROES DE JESUS, unidade nº 401, Instrumento

compra e venda, datado de 03/10/2017 (ID 7ace0f9, 3766173,

Particular de promessa de compra e venda, datado de 12/12/2013

336d3ee), termo de quitação (ID. 7ff4d34); ITIV (ID. 2c9bb6a), IPTU

(ID. 0496b6d, 1652851, 8c132ac), Cessão de direito de contrato de

(ID. 77614b3);

promessa de compra e venda de imóvel, datado de 05/11/2019 (ID.

MARIALVA SANTOS VILLA FLOR, unidade nº 502, Instrumento

Código para aferir autenticidade deste caderno: 157803

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