TRT5 14/06/2021 -Pág. 24 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3244/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021
AGRAVADO
ADVOGADO
24
SIDICLEY SOUZA NOBRE
GEORGIA DA SILVA DIAS(OAB:
18777/BA)
CANROBERT FERREIRA ROSA
JUNIOR(OAB: 21935/BA)
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. Notificada para tomar ciência do inteiro teor do Acórdão,
cuja conclusão é: “Por unanimidade, CONHECER dos recursos
ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da
Acionada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do Autor
PODER JUDICIÁRIO
para, reformando a sentença, suspender a cobrança dos honorários
JUSTIÇA DO
advocatícios devidos por ele, que fica condicionada à produção de
prova pela Ré de que deixou de existir a situação de insuficiência de
Fica V. Sa. Notificada para tomar ciência do inteiro teor do Acórdão,
recursos dele, que justificou a concessão da gratuidade, nos termos
cuja conclusão é: “POR UNANIMIDADE, CONHECER do agravo de
do art. 98, § 3º, do CPC/15, cabendo ao juiz da execução, após
petição para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para
contraditório, decidir acerca dessa questão. “
excluir da condenação as custas complementares e definir que,
SALVADOR/BA, 12 de junho de 2021.
para corrigir o crédito obreiro, devem ser observados o IPCA-E e os
juros do caput do art. 39 da Lei 8.177/91 na fase pré-judicial e, a
CLAUDIO DE AMORIM CERQUEIRA
partir da citação, apenas a taxa SELIC, que já contempla
Diretor de Secretaria
atualização monetária e juros. “
SALVADOR/BA, 12 de junho de 2021.
CLAUDIO DE AMORIM CERQUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000282-36.2019.5.05.0122
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
RECORRENTE
ANTONIO CESAR COSTA
NASCIMENTO
ADVOGADO
sonia rodrigues da silva(OAB: 685B/BA)
ADVOGADO
GILSONEI MOURA SILVA(OAB:
659/BA)
RECORRENTE
CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS
SORRIR LTDA - ME
ADVOGADO
EMANOEL MAGNO VASCONCELOS
FILHO(OAB: 25989/BA)
ADVOGADO
RODRIGO AUGUSTO GUEDES(OAB:
320911/SP)
RECORRIDO
CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS
SORRIR LTDA - ME
ADVOGADO
EMANOEL MAGNO VASCONCELOS
FILHO(OAB: 25989/BA)
ADVOGADO
RODRIGO AUGUSTO GUEDES(OAB:
320911/SP)
RECORRIDO
ANTONIO CESAR COSTA
NASCIMENTO
ADVOGADO
sonia rodrigues da silva(OAB: 685B/BA)
ADVOGADO
GILSONEI MOURA SILVA(OAB:
659/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0000282-36.2019.5.05.0122
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
RECORRENTE
ANTONIO CESAR COSTA
NASCIMENTO
ADVOGADO
sonia rodrigues da silva(OAB: 685B/BA)
ADVOGADO
GILSONEI MOURA SILVA(OAB:
659/BA)
RECORRENTE
CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS
SORRIR LTDA - ME
ADVOGADO
EMANOEL MAGNO VASCONCELOS
FILHO(OAB: 25989/BA)
ADVOGADO
RODRIGO AUGUSTO GUEDES(OAB:
320911/SP)
RECORRIDO
CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS
SORRIR LTDA - ME
ADVOGADO
EMANOEL MAGNO VASCONCELOS
FILHO(OAB: 25989/BA)
ADVOGADO
RODRIGO AUGUSTO GUEDES(OAB:
320911/SP)
RECORRIDO
ANTONIO CESAR COSTA
NASCIMENTO
ADVOGADO
sonia rodrigues da silva(OAB: 685B/BA)
ADVOGADO
GILSONEI MOURA SILVA(OAB:
659/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
- ANTONIO CESAR COSTA NASCIMENTO
Fica V. Sa. Notificada para tomar ciência do inteiro teor do Acórdão,
cuja conclusão é: “Por unanimidade, CONHECER dos recursos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168113
