TRT5 18/08/2021 -Pág. 2291 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3290/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021
ADVOGADO
DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS
Nos cálculos elaborados pelo calculista do Juízo foram utilizados os
RECLAMADO
juros de mora e índices fornecidos pelo E. TRT 5ª Região.
Intimado(s)/Citado(s):
DAS CONTAS CORRIGIDAS
2291
JESSE PEREIRA MELO(OAB:
8686/BA)
MUNICIPIO DE ITABUNA
- MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA SILVA
Os cálculos que acompanham essa decisão refletem o comando
sentencial, observados os limites da coisa julgada, extirpados os
excessos e efetuadas as correções devidas, nos termos destes
PODER JUDICIÁRIO
fundamentos.
JUSTIÇA DO
Destarte, julgo IMPROCEDENTE a impugnação aos cálculos e
HOMOLOGO OS CÁLCULOS E fixo o débito da acionada em R$
12.213,51 (DOZE MIL DUZENTOS E TREZE REAIS E
INTIMAÇÃO
CINQUENTA E UM CENTAVOS ) , atualizado até 07/2021.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4381ccc
III - CONCLUSÃO
proferida nos autos.
Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, julgo
SENTENÇA
IMPROCEDENTE a impugnação aos cálculos e fixo o débito total
I – RELATÓRIO
da executada em R$12.213,51 (DOZE MIL DUZENTOS E TREZE
MUNICIPIO DE ITABUNA,nos autos da ação trabalhista que lhe
REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) , atualizado até
moveMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA SILVA interpôs a
07/2021, conforme planilhas que integram a presente decisão como
Impugnação aos Cálculos ID daa7ed0 dos autos. Notificado, a
se aqui estivessem transcritas. Prazo de Lei. Notifiquem-se as
exequente /impugnado apresentou contestação id c81974b.
partes.HOMOLOGO OS CÁLCULOS.
Encaminhados os autos ao Setor de Cálculos para conferência.
ITABUNA/BA, 16 DE AGOSTO DE 2021.
Vieram os autos conclusos para apreciação.
II – FUNDAMENTAÇÃO
JANAINA C.D. SCOFIELD MUNIZ
JUÍZA TITULAR DO TRABALHO
1.0 DO 1/3 DE FÉRIAS SOBRE 15 DIAS - INDICE DE
CORREÇÃO
Alega que como a base das férias deferidas foram a da rescisão
contratual, então o índice deveria seguir o mesmo, nos termos da
Sumula 7 do TST.
Procede a irresignação do impugnante.
Cálculo refeito.
2.0 DO 1/3 DE FÉRIAS SOBRE 15 DE DIAS – DOBRA
Alega que o cálculo impugnado apurou diverso do quanto pedido,
ou seja, de forma simples e não o dobro.
Não procede.
A sentença deferiu nos termos do pedido do autor.
DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS
Nos cálculos elaborados pelo calculista do Juízo foram utilizados os
juros de mora e índices fornecidos pelo E. TRT 5ª Região.
DAS CONTAS CORRIGIDAS
Os cálculos que acompanham essa decisão refletem o comando
ITABUNA/BA, 17 de agosto de 2021.
JANAINA CUNHA DIAS SCOFIELD MUNIZ
Juiz(a) do Trabalho Titular
sentencial, observados os limites da coisa julgada, extirpados os
excessos e efetuadas as correções devidas, nos termos destes
fundamentos.
Destarte, julgo PROCEDENTE EM PARTE a impugnação aos
Processo Nº ATOrd-0000023-57.2020.5.05.0461
RECLAMANTE
MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA
SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169770
cálculos e HOMOLOGO OS CÁLCULOS E fixo o débito da
acionada em R$ 3.398,10 (TRES MIL TREZENTOS E NOVENTA
