TRT5 08/11/2021 -Pág. 1472 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3344/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021
Processo Nº ATOrd-0000271-43.2015.5.05.0026
RECLAMANTE
JOSE RAIMUNDO JESUS SANTOS
ADVOGADO
MAGDA ESMERALDA DE BARROS
TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
8939/BA)
ADVOGADO
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE CERQUEIRA
GUEDES CHAVES(OAB: 27433/BA)
RECLAMADO
LEITAO SOUZA COMERCIO DE
LANCHES LTDA - ME
ADVOGADO
MATHEUS FIGUEIRA DA SILVA
VIEIRA(OAB: 66022/BA)
TERCEIRO
ARSENIO JOSE DE SOUZA
INTERESSADO
ADVOGADO
MATHEUS FIGUEIRA DA SILVA
VIEIRA(OAB: 66022/BA)
TERCEIRO
FLAVIA LEITAO SOUZA
INTERESSADO
ADVOGADO
MATHEUS FIGUEIRA DA SILVA
VIEIRA(OAB: 66022/BA)
1472
Processo Nº ATOrd-0000271-43.2015.5.05.0026
RECLAMANTE
JOSE RAIMUNDO JESUS SANTOS
ADVOGADO
MAGDA ESMERALDA DE BARROS
TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
8939/BA)
ADVOGADO
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE CERQUEIRA
GUEDES CHAVES(OAB: 27433/BA)
RECLAMADO
LEITAO SOUZA COMERCIO DE
LANCHES LTDA - ME
ADVOGADO
MATHEUS FIGUEIRA DA SILVA
VIEIRA(OAB: 66022/BA)
TERCEIRO
ARSENIO JOSE DE SOUZA
INTERESSADO
ADVOGADO
MATHEUS FIGUEIRA DA SILVA
VIEIRA(OAB: 66022/BA)
TERCEIRO
FLAVIA LEITAO SOUZA
INTERESSADO
ADVOGADO
MATHEUS FIGUEIRA DA SILVA
VIEIRA(OAB: 66022/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEITAO SOUZA COMERCIO DE LANCHES LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ARSENIO JOSE DE SOUZA
- FLAVIA LEITAO SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b55b37f
INTIMAÇÃO
proferida nos autos.
1. Homologo o acordo de id 4ee8fdb, ratificado no id 6496370, par
que surta seus jurídicos e legais efeitos.
2. Registrado o substabelecimento de id 73fa5bb, sem reserva.
3. Registrem-se no polo passivo os sócios que se obrigaram
solidariamente ao acordo.
4. Notifiquem-se as partes, sendo os executados inclusive de que
deverão, em até cinco dias do vencimento da última parcela,
comprovar o recolhimento dos encargos previdenciários e fiscais
incidentes, além das custas, cuja aferição fica de logo
determinada à calculista do juízo, sob pena de penhora,
salientando-se ainda que a ausência de manifestação das partes
quanto a quitação das parcelas a fará presumir após o decurso
de trinta dias de seus respectivos vencimentos.
5. De logo, à calculista para aferir os encargos previdenciários,
fiscais e custas incidentes sobre as parcelas avençadas.
6. Após comprovados os recolhimentos e vencidos os prazos de
pagamento, voltem os autos conclusos para encerramento da
execução por quitação do acordo.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b55b37f
proferida nos autos.
1. Homologo o acordo de id 4ee8fdb, ratificado no id 6496370, par
que surta seus jurídicos e legais efeitos.
2. Registrado o substabelecimento de id 73fa5bb, sem reserva.
3. Registrem-se no polo passivo os sócios que se obrigaram
solidariamente ao acordo.
4. Notifiquem-se as partes, sendo os executados inclusive de que
deverão, em até cinco dias do vencimento da última parcela,
comprovar o recolhimento dos encargos previdenciários e fiscais
incidentes, além das custas, cuja aferição fica de logo
determinada à calculista do juízo, sob pena de penhora,
salientando-se ainda que a ausência de manifestação das partes
quanto a quitação das parcelas a fará presumir após o decurso
de trinta dias de seus respectivos vencimentos.
5. De logo, à calculista para aferir os encargos previdenciários,
fiscais e custas incidentes sobre as parcelas avençadas.
6. Após comprovados os recolhimentos e vencidos os prazos de
pagamento, voltem os autos conclusos para encerramento da
SALVADOR/BA, 08 de novembro de 2021.
execução por quitação do acordo.
RENATA SAMPAIO GAUDENZI
Juiz(a) do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173710
SALVADOR/BA, 08 de novembro de 2021.
