Empresa Lista CNPJ Consulta
Empresa Lista CNPJ Consulta Empresa Lista CNPJ Consulta
  • Home
« 123 »
TRT5 16/02/2022 -Pág. 123 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3415/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022

PODER JUDICIÁRIO

123

TERCEIRO
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS

UNIÃO FEDERAL (PGF)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO

JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
à unanimidade, negar provimento ao recurso.

- DANIEL SOUZA SILVA GUIMARAES

SALVADOR/BA, 16 de fevereiro de 2022.

LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA

PODER JUDICIÁRIO

Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000250-95.2019.5.05.0133
ANA PAOLA SANTOS MACHADO
DINIZ
RECORRENTE
ESCOLINHA DA COMUNIDADE DO
EMISSÁRIO DE AREMBEPE
ADVOGADO
AARON GOIS PINHEIRO(OAB:
23198/BA)
ADVOGADO
WADIH HABIB BOMFIM(OAB:
12368/BA)
RECORRIDO
OSORIO LADEIRA REIS COSTA
RECORRIDO
ERIVALDO LOPES DA SILVA
RECORRIDO
MKS CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO
LUCI BARRETO DOS SANTOS(OAB:
35235/BA)
Relator

JUSTIÇA DO

à unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada pelo agravado
para NÃO CONHECER do agravo de petição em relação aos
tópicos "Base de Cálculo - Horas extras e Horas Intervalares",
"Quantidade - Horas Extras", "Adicional Horas Extras" e "Vale
Transporte". No mérito, também à unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao agravo de petição. Por força do efeito vinculante
do julgamento das ADC´s 58 e 59 e ADI´s 5867 e 6021, pelo STF,
impõe-se DETERMINAR a aplicação do IPCA-E como índice de
correção monetária dos créditos trabalhistas deferidos até a citação

Intimado(s)/Citado(s):

e, a partir desta, inclusive, a taxa SELIC abrangente da correção

- MKS CONSTRUCOES S/A

monetária e juros de mora; vencido o Exmº. Des. ESEQUIAS DE
OLIVEIRA que determinava a aplicação, na atualização monetária
dos créditos, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
PODER JUDICIÁRIO

Especial - IPCA-E.

JUSTIÇA DO

SALVADOR/BA, 16 de fevereiro de 2022.

LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
à unanimidade, negar provimento ao recurso.

Diretor de Secretaria

SALVADOR/BA, 16 de fevereiro de 2022.

LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000892-12.2015.5.05.0003
MARIA DE LOURDES LINHARES
LIMA DE OLIVEIRA
AGRAVANTE
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
MARCOS ANDRE PERES DE
OLIVEIRA(OAB: 3246/SE)
AGRAVANTE
DANIEL SOUZA SILVA GUIMARAES
ADVOGADO
DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES
MARTINS(OAB: 28154/BA)
AGRAVANTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADO
DANIEL SOUZA SILVA GUIMARAES
ADVOGADO
DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES
MARTINS(OAB: 28154/BA)
AGRAVADO
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
MARCOS ANDRE PERES DE
OLIVEIRA(OAB: 3246/SE)
ADVOGADO
ISABELA DAS NEVES ALMEIDA
SCHINDLER(OAB: 45127/BA)
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Relator

Código para aferir autenticidade deste caderno: 178500

Processo Nº AP-0000892-12.2015.5.05.0003
MARIA DE LOURDES LINHARES
LIMA DE OLIVEIRA
AGRAVANTE
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
MARCOS ANDRE PERES DE
OLIVEIRA(OAB: 3246/SE)
AGRAVANTE
DANIEL SOUZA SILVA GUIMARAES
ADVOGADO
DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES
MARTINS(OAB: 28154/BA)
AGRAVANTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADO
DANIEL SOUZA SILVA GUIMARAES
ADVOGADO
DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES
MARTINS(OAB: 28154/BA)
AGRAVADO
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
MARCOS ANDRE PERES DE
OLIVEIRA(OAB: 3246/SE)
ADVOGADO
ISABELA DAS NEVES ALMEIDA
SCHINDLER(OAB: 45127/BA)
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator

Intimado(s)/Citado(s):

  • Noticias em Destaque

    Influenciador Filippe Ribeiro é preso por golpes

    13 de fevereiro de 2025

    Operação Faketech Investiga Ruyter Poubel

    31 de dezembro de 2024

Lista Registro CNPJ © 2025.