TRT5 17/05/2022 -Pág. 2317 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3473/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
2317
clientes, bem como deverão comunicar nos autos, até 10 dias
antes da audiência, qualquer obstáculo em localizar as partes.
LEANDRO DO PRADO RIBEIRO
Considerando os termos do art. 4º, § 5, incisos I e II, daPortaria
Assessor
Conjunta GP/CR TRT5 Nº 006, de 25 de Março de 2022, é
obrigatório que partes, inclusive quando legalmente
representadas, testemunhas, procuradores(as), peritos(as) e
advogados(as) apresentem comprovante de vacinação para
acesso aos prédios do TRT da 5ª Região. Osenvolvidos em
Processo Nº ATSum-0000332-49.2021.5.05.0621
RECLAMANTE
SINVALDO RODRIGUES DE JESUS
ADVOGADO
KEVIN DA SILVA SANTOS(OAB:
53854/BA)
RECLAMADO
AUGUSTO CARVALHO DE MATOS
ADVOGADO
HILLA ZANELLI FELIX
CARVALHO(OAB: 25036/BA)
atos presenciais devem comparecer com antecedência mínima
de 30 (trinta) minutos, para checagem das exigências de
acesso contidas na referida portaria, devendo apresentar, na
Intimado(s)/Citado(s):
- SINVALDO RODRIGUES DE JESUS
portaria de acesso ao prédio da Vara do Trabalho de
Itapetinga/BA, o comprovante de vacinação. Considera-se
vacinada a pessoa que tiver recebido imunizante em duas
PODER JUDICIÁRIO
doses ou dose única, bem como as doses de reforço
JUSTIÇA DO
subsequentes exigíveis, de acordo com a Campanha de
Imunização contra a COVID-19. Fica vedado o acesso de
pessoas não vacinadas, ainda que mediante apresentação de
PROCESSO: 0000332-49.2021.5.05.0621
testes RT-PCR ou de antígeno não reagentes para COVID-19.
A vacinação será comprovada mediante a apresentação de
documento de identidade com foto e de certificado físico ou
digital emitido por autoridade pública competente local,
nacional ou internacional, que contenha a identificação da
pessoa que recebeu a vacina e a data da aplicação, lote e nome
do fabricante do imunizante. O cartão de vacinação digital
poderá ser obtido através do CONECTE SUS, acessível no
endereço eletrônico https: conectesus.saude.gov.br/home.
Registre-se que o uso de máscaras de proteção facial para
ingresso e permanência nas dependências do Tribunal,
previsto no Ato Conjunto GP/CR TRT5 n. 12, de 2020, continua
obrigatório, inclusive aos que apresentarem comprovante de
vacinação.
As consequências jurídicas do não comparecimento das partes,
procuradores(as), peritos(as), testemunhas e/ou representante do
Ministério Público do Trabalho à audiência ou a qualquer outro ato
judicial presencial, motivado pelo impedimento de acessar o prédio
em face do não cumprimento das exigências previstas na aludida
portaria, serão decididas, caso a caso, pelo(a) magistrado(a)
competente.
Partes e advogados(as) que não puderem adentrar as
dependências dos fóruns em razão do não atendimento dos
requisitos estabelecidos na referida portaria terão direito à
expedição de certidão que ateste a impossibilidade de ingresso,
contendo data e horário de comparecimento, a ser expedida pela
respectiva unidade competente.
ITAPETINGA/BA, 17 de maio de 2022.
Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à
audiência semipresencial designada para o dia 20/06/2022 15:30.
Fica alertado, ainda, de que as testemunhas, no máximo de 2
(duas), devem comparecer independentemente de notificação
judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado
que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão.
O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ
NA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA
DE FATO, DE ACORDO COM A LEI.
As testemunhas deverão comparecer pessoalmente à Vara do
Trabalho de Itapetinga, localizada na Rua Dulce Pereira Gomes,
150, Jardim Morumbi, Fórum José Joaquim de Almeida Netto,
CEP 45.700-000, Itapetinga - Bahia, com antecedência de 20
minutos do início da audiência semipresencial, independentemente
de notificação, sob pena de preclusão, salvo acordo processual
entre as partes antes da audiência, mediante petição conjunta
nos autos, quando então as testemunhas poderão ser ouvidas
remotamente, sendo ônus das partes garantir o acesso virtual em
data e horário designados.
As partes, advogados, advogados, representantes do Ministério
Público e demais participantes da audiência que estiverem aptos
para acesso à audiência remota, deverão aguardar, na sala de
espera virtual, até serem chamadas, sem necessidade de
comparecerem à Unidade.
O acesso à sala de espera virtual se dará da seguinte forma:
a- Para acesso pelo computador, as partes e advogados devem
inserir o link (trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtitp) na barra de
endereços do navegador da internet. Caso já tenha o cliente Zoom
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