TRT5 07/11/2022 -Pág. 1702 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3593/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022
ADVOGADO
JOSELITA NEPOMUCENO
BORBA(OAB: 18916/BA)
RICARDO ANTONIO DE ALMEIDA
MAIA
PERITO
Intimado(s)/Citado(s):
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
- DERALDINO PEREIRA DA SILVA
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
PERITO
INTIMAÇÃO
1702
DERALDINO PEREIRA DA SILVA
ROGERIO DA SILVA VIEIRA(OAB:
24630/BA)
SAO FELIPPE COMERCIAL E
AGROPECUARIA LTDA
LAIS SOARES BATISTA(OAB:
56303/BA)
ULISSES DAVID DA SILVA
LAIS SOARES BATISTA(OAB:
56303/BA)
MARIA APARECIDA SANTANA
ALMEIDA
JOSELITA NEPOMUCENO
BORBA(OAB: 18916/BA)
RICARDO ANTONIO DE ALMEIDA
MAIA
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e31e815
proferido nos autos.
- MARIA APARECIDA SANTANA ALMEIDA
- SAO FELIPPE COMERCIAL E AGROPECUARIA LTDA
- ULISSES DAVID DA SILVA
Despacho
O executado informa que seus sócios, ULISSES DAVID DA SILVA
e MARIA APARECIDA ALMEIDA DAVID DA SILVA, se divorciaram
PODER JUDICIÁRIO
em 13/08/2020 e não possuem nenhum tipo de contato.
JUSTIÇA DO
Aduz também que, conforme Contrato Social da sociedade da
SÃO FELIPPE COMERCIAL E AGROPECUÁRIA LTDA, com
INTIMAÇÃO
validade de 12/fevereiro de 2003 até os dias de hoje define: "7ª A
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e31e815
administração da sociedade caberá a ambos os sócios, com
proferido nos autos.
poderes e atribuições direcionados ao interesse da sociedade,
Despacho
autorizado o uso do nome empresarial, vetado, no entanto, em
atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja
O executado informa que seus sócios, ULISSES DAVID DA SILVA
em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como
e MARIA APARECIDA ALMEIDA DAVID DA SILVA, se divorciaram
ordenar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do
em 13/08/2020 e não possuem nenhum tipo de contato.
outro sócio".
Aduz também que, conforme Contrato Social da sociedade da
Diante disso, o executado requer que a sócia MARIA APARECIDA
SÃO FELIPPE COMERCIAL E AGROPECUÁRIA LTDA, com
ALMEIDA DAVID DA SILVA seja notificada/intimada para responder
validade de 12/fevereiro de 2003 até os dias de hoje define: "7ª A
por sua parte da empresa Reclamada.
administração da sociedade caberá a ambos os sócios, com
Pois bem.
poderes e atribuições direcionados ao interesse da sociedade,
No caso dos autos, verifico que a sócia MARIA APARECIDA
autorizado o uso do nome empresarial, vetado, no entanto, em
ALMEIDA DAVID DA SILVA foi indicada pelo Autor para figurar no
atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja
polo passivo da presente reclamação trabalhista, razão pela qual,
em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como
inclusive, a referida reclamada já foi notificada e até mesmo já
ordenar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do
apresentou manifestação nos autos.
outro sócio".
Esclareço, por fim, que questão atinente à responsabilidade da
Diante disso, o executado requer que a sócia MARIA APARECIDA
reclamada e dos sócios será avaliada quando do enfrentamento do
ALMEIDA DAVID DA SILVA seja notificada/intimada para responder
mérito.
por sua parte da empresa Reclamada.
Intimem-se.
Pois bem.
BOM JESUS DA LAPA/BA, 04 de novembro de 2022.
No caso dos autos, verifico que a sócia MARIA APARECIDA
ALFREDO VASCONCELOS CARVALHO
ALMEIDA DAVID DA SILVA foi indicada pelo Autor para figurar no
Juiz do Trabalho Substituto
polo passivo da presente reclamação trabalhista, razão pela qual,
Processo Nº ATOrd-0000295-29.2021.5.05.0651
inclusive, a referida reclamada já foi notificada e até mesmo já
apresentou manifestação nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191385
