TRT5 07/02/2023 -Pág. 3365 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3658/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
CRISTIANO GONCALVES
AYRES(OAB: 39799/BA)
VANDERLAN RODRIGUES DOS
SANTOS
ALCIDES JOSE RODRIGUES
NETO(OAB: 19027/BA)
JULIMAR CRUZ DA SILVA
ALCIDES JOSE RODRIGUES
NETO(OAB: 19027/BA)
NILTON MARQUES SERAPIAO
SOBRINHO
ALCIDES JOSE RODRIGUES
NETO(OAB: 19027/BA)
CLAUDIONOR DA CONCEICAO
SAMPAIO
ALCIDES JOSE RODRIGUES
NETO(OAB: 19027/BA)
JOSE CARLOS PAULO DOS ANJOS
ALCIDES JOSE RODRIGUES
NETO(OAB: 19027/BA)
MARCOS ANTONIO FERREIRA DOS
SANTOS
ALCIDES JOSE RODRIGUES
NETO(OAB: 19027/BA)
REGINALDO MENEZES SANTOS
ROBERTO ALVES RODRIGUES(OAB:
5522/BA)
FERNANDA PENA DA SILVA
ALCIDES JOSE RODRIGUES
NETO(OAB: 19027/BA)
ALEXANDRE MOREIRA SANTANA
ALCIDES JOSE RODRIGUES
NETO(OAB: 19027/BA)
ALDO NERI PARAGUAI
ALCIDES JOSE RODRIGUES
NETO(OAB: 19027/BA)
VALDEMIR CONCEICAO DE JESUS
ALCIDES JOSE RODRIGUES
NETO(OAB: 19027/BA)
GIVALDO ALVES DOS SANTOS
ALCIDES JOSE RODRIGUES
NETO(OAB: 19027/BA)
RENATO VIEIRA FARIAS
ALCIDES JOSE RODRIGUES
NETO(OAB: 19027/BA)
EDNEY DOS SANTOS FERNANDES
ALCIDES JOSE RODRIGUES
NETO(OAB: 19027/BA)
GIVANILDO SOUSA DOS SANTOS
ALCIDES JOSE RODRIGUES
NETO(OAB: 19027/BA)
JOSE MENDES DE SOUSA
ALEXANDRE MAGNO NOBREGA DE
LIMA(OAB: 38068/BA)
ELIO BRASIL DOS SANTOS
ALCIDES JOSE RODRIGUES
NETO(OAB: 19027/BA)
LUCILIO CASAS BASTOS(OAB:
15222/BA)
MARCONDES LUIZ DANTAS
PEREIRA
ALCIDES JOSE RODRIGUES
NETO(OAB: 19027/BA)
Coordenadoria de Tecnologia e
Logística (TRT5)
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
3365
MARIA ANTUNES DE FREITAS(OAB:
131709/MG)
POLÍCIA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNEY DOS SANTOS FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 979e383
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em face de ALEXANDRE
MOREIRA SANTANA, ALDO NERI PARAGUAI, EDNEY DOS
SANTOS FERNANDES, ELIO BRASIL DOS SANTOS,
FERNANDA PENA DA SILVA, GIVALDO ALVES DOS SANTOS,
GIVANILDO SOUSA DOS SANTOS, JOSE CARLOS PAULO DOS
ANJOS, JOSE MENDES DE SOUSA, JULIMAR CRUZ DA SILVA,
MARCOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, MARCONDES
LUIZ DANTAS PEREIRA, NILTON MARQUES SERAPIAO
SOBRINHO, REGINALDO MENEZES SANTOS, RENATO VIEIRA
FARIAS, VALDEMIR CONCEICAO DE JESUS, CLAUDIONOR DA
CONCEICAO SAMPAIO e VANDERLAN RODRIGUES DOS
SANTOS, na forma da fundamentação supra, que integra o
presente decisum, como se aqui estivesse literalmente transcrita,
para:
- Declarar “a inelegibilidade de todos os réus para o exercício
de qualquer cargo eletivo de direção do SINTHOTESB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM BARES,
RESTAURANTES, HOTÉIS, POUSADAS, CONDOMÍNIOS
RESIDENCIAIS, FLATS, BINGOS, PARQUES AQUÁTICOS E
SIMILARES DO EXTREMO SUL DA BAHIA, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 16.427.684/0001-42,
bem como de qualquer entidade sindical de grau superior,
representativa da categoria profissional dos empregados em
bares, restaurantes, hotéis, pousadas, condomínios
residenciais, flats, bingos, parques aquáticos e similares, pelo
prazo de 10 (dez) anos, restabelecendo esse direito somente
após o decurso do prazo, desde que integrem, efetivamente, a
respectiva categoria profissional e desde que preenchidos os
SINDICATO DOS TRAB. EM BAR,
RES, HOT, POU, COND. RESID.,
FLAT'S SERV., BING, PARQ. AQUAT.
E SIMIL. DO EXT. S. BAHIA
demais requisitos estabelecidos por normas legais e
estatutárias” e também que todos os reclamados se abstenham
de “exercer quaisquer funções, na condição de empregados ou
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196045
