TRT6 30/05/2017 -Pág. 2058 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2237/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
2058
MARIA DAS GRAÇAS DE ARRUDA FRANÇA
Desembargadora Relatora
Assinatura
jds
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Acórdão
Certifico que, em sessão ordinária realizada em 29 de maio de
2017, na sala de sessões das Turmas, sob a presidência do Exmo.
Sr. Desembargador MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE
BERNARDINO, com a presença do Ministério Público do Trabalho
da 6ª Região, representado pela Exma. Sra. Procuradora, Dra.
Maria Ângela Lobo Gomes, e das Exmas. Sras. Desembargadora
Maria das Graças de Arruda França (Relatora) e Juíza convocada
Ana Catarina Cisneiros Barbosa, resolveu a 3ª Turma do Tribunal,
por unanimidade, rejeitar os presentes embargos declaratórios,
condenando a embargante/reclamada, ao pagamento de multa de
1% sobre o valor da causa, nos moldes do art. 1026, §2º, do NCPC
a ser revertida em favor dos embargados reclamantes. Ao
acréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$ 3.270,00 (três mil
e duzentos e setenta reais). Custas processuais majoradas em R$
65,40 (sessenta e cinco reais e quarenta centavos).
Cláudia Christina A. Corrêa de O. Andrade
Secretária da 3ª Turma
Processo Nº RO-0000721-02.2015.5.06.0141
Relator
MARIA DAS GRACAS DE ARRUDA
FRANCA
RECORRENTE
INSTITUTO SUPERIOR DE
ECONOMIA E ADMINISTRACAO ISEAD LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
RAFAELA QUEIROGA DA
SILVA(OAB: 30933/PE)
ADVOGADO
URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700-D/PE)
ADVOGADO
DANIELA ALEXANDRE CESARIO DE
MELLO(OAB: 18139/PE)
RECORRENTE
ENSIGEST - BRASIL LTDA - EPP
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
RAFAELA QUEIROGA DA
SILVA(OAB: 30933/PE)
RECORRIDO
ENSIGEST - BRASIL LTDA - EPP
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
RAFAELA QUEIROGA DA
SILVA(OAB: 30933/PE)
RECORRIDO
LORENA BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
Marina de Acioli Roma(OAB: 18238D/PE)
RECORRIDO
INSTITUTO SUPERIOR DE
ECONOMIA E ADMINISTRACAO ISEAD LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
RAFAELA QUEIROGA DA
SILVA(OAB: 30933/PE)
ADVOGADO
URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700-D/PE)
ADVOGADO
DANIELA ALEXANDRE CESARIO DE
MELLO(OAB: 18139/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E ADMINISTRACAO ISEAD LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107481
