TRT6 10/07/2018 -Pág. 2479 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2514/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
2479
Intimado(s)/Citado(s):
Recorrentes : CARLOS HUMBERTO ALVES DE SABOIA e
- AGENCIA DE DESENVOLV ECO DE PERNAMBUCO S AAD/DIPER
- PAULO ROBERTO CORREIA BATISTA
BANCO DO BRASIL S.A.
Recorridos : OS MESMOS
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.
De acordo com o disposto nos artigos 88 e 64, § 3º do Regimento
Interno deste Tribunal, em convergência com previsões
semelhantes do E. Supremo Tribunal Federal e do C. Tribunal
Superior do Trabalho, somente serão admitidos os pedidos de
sustentação oral e de preferência de julgamento formulados até 30
minutos antes do horário designado para a abertura da sessão.
A publicação está de acordo com o artigo 1.216 do CPC.
Advogados : DANILO JOSÉ SANTOS DE LUCENA LIMA e
ROBSON DOMINGUES DA SILVA
Procedência : 18ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE
Recife, 10 de julho de 2018.
Cláudia Christina A. Corrêa de O. Andrade
Secretaria da 3ª Turma
Secretaria da 4ª Turma
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0000312-70.2016.5.06.0018
Relator
JOSE LUCIANO ALEXO DA SILVA
RECORRENTE
CARLOS HUMBERTO ALVES DE
SABOIA
ADVOGADO
DANILO JOSE SANTOS DE LUCENA
LIMA(OAB: 1109-B/PE)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ROBSON DOMINGUES DA
SILVA(OAB: 23692-D/PE)
ADVOGADO
CARLOS MANOEL LIVRAMENTO
AMORIM(OAB: 8147/AL)
ADVOGADO
HELDER BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 930-B/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS HUMBERTO ALVES DE SABOIA
EMENTA
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ENGENHEIRO.
EMPREGADO DE ESTABELECIMENTO BANCÁRIO.
ENQUADRAMENTO. JORNADA REDUZIDA. IMPOSSIBILIDADE.
Os arquitetos e engenheiros que desempenham suas funções em
bancos são considerados profissionais que integram categoria
PODER
diferenciada, o que decorre tanto de previsão no artigo 577 da CLT,
JUDICIÁRIO
como da legislação específica (Lei nº 4.950-A/1966). Laborando o
autor em atividades relacionadas com sua formação profissional
(engenheiro), a ele não se aplica a jornada bancária reduzida,
disposta no artigo 224, caput, da CLT. Recurso do reclamado a
que se dá provimento, no particular.
PROC. N. TRT - 0000312-70.2016.5.06.0018 (RO)
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator : DESEMBARGADOR JOSÉ LUCIANO ALEXO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121222
