TRT6 22/06/2021 -Pág. 3503 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3250/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
3503
ADVOGADO
RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:
28974/PE)
ANA MARIA SOARES RIBEIRO DE BARROS
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000322-21.2021.5.06.0251
RECLAMANTE
MARIA VANIA BARBOSA PEREIRA
ADVOGADO
PIERRY PABLO LEAL
BARBOSA(OAB: 35830/PE)
RECLAMADO
ALINE ARRUDA GUERRA
ADVOGADO
GIVALDO LUIZ GUERRA
GUEDES(OAB: 14557/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
- MUNICIPIO DE PASSIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA VANIA BARBOSA PEREIRA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c77774
PODER JUDICIÁRIO
proferido nos autos.
JUSTIÇA DO
Os pedidos são de verbas rescisórias e saldo de salário.
Verifico que o primeiro réu não apresentou defesa. Houve
contestação pelo Município, no entanto a defesa da Edilidade não
INTIMAÇÃO
aproveita ao 1º réu, os fatos são incontroversos. Ou seja, mesmo
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b03450
proferido nos autos.
havendo pluralidade de réus não restou controvertida tais matérias.
A defesa do Município é específica apenas sobre a
DESPACHO
responsabilidade. Matéria de prova documental.
Vistos, etc..
Considerando os pedidos dos autos, resolvo, assim, encerrar a
TORNAR SEM EFEITO A ULTIMA NOTIFICAÇÃO MENCIONADA
NA CERTIDÃO.
instrução. Diante da impossibilidade de realização de audiência
presencial em decorrência da pandemia do novo coronavírus
INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL SOB
PENA DE CONFISSÃO.
As testemunhas devem comparecer espontaneamente.
Em caso de grupo de risco ou adoecimento, as partes estão
dispensadas de comparecerem, considerando ser facultativo ao juiz
o depoimento pessoal, sendo necessária comprovação.
É facultado as partes/advogados/testemunhas audiência na
modalidade presencial ou telepresencial (mista), devendo
apresentar petição com telefone e e-mail. O link será enviado
oportunamente.
(COVID-19) e, considerando, ainda, as diretrizes do ATO
CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 5/2020, Determino:
I – Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco)
dias úteis, querendo, apresentem razões finais em memoriais,
presumindo-se frustrada a segunda tentativa de acordo, salvo se
houver expressa manifestação em contrário, com apresentação de
proposta de conciliação, nos termos previstos no Art. 3º, § 5º, do
ATO CONJUNTO TRT6-GP-CRT n° 06/2020;
II – Sendo apresentada proposta de conciliação por qualquer das
partes, notifique-se a parte contraposta para manifestação acerca
DESIGNA-SE AUDIÊNCIA:
Instrução para o dia 29.07.2021 - 09h30min.
de aceitação ou recusa, no prazo de 2 (dois) dias úteis;
III – Havendo aceitação da proposta de acordo, venham os autos
conclusos para homologação;
LIMOEIRO/PE, 22 de junho de 2021.
ANA MARIA SOARES RIBEIRO DE BARROS
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000148-12.2021.5.06.0251
RECLAMANTE
RITA DE CASSIA BARROS DA SILVA
ADVOGADO
LEONARDO FELIPE DE FRANCA
BEZERRA(OAB: 47205/PE)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE PASSIRA
ADVOGADO
ERICO DOS SANTOS ALMEIDA(OAB:
37728/PE)
RECLAMADO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168550
IV – Decorrido o prazo para apresentação de razões finais e não
havendo proposta de conciliação ou sendo ela rejeitada, venham os
autos conclusos para julgamento;
LIMOEIRO/PE, 22 de junho de 2021.
ANA MARIA SOARES RIBEIRO DE BARROS
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000229-58.2021.5.06.0251
RECLAMANTE
MARIA LUCIA GOMES DE QUEIROZ
ADVOGADO
ZEZON AGRIPINO DE OLIVEIRA
BEZERRA(OAB: 23221/PE)
