TRT6 22/03/2022 -Pág. 1274 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3437/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
1274
do Trabalho. DADO E PASSADO nesta cidade de RECIFE/PE-PE,
Diante do exposto, preliminarmente, reconheço a ilegitimidade ativa
em 22/03/2022.
ad causam da executada -ASSOCIAÇÃO LEWI PETHRUS DE
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de
ASSISTENCIA SOCIALsuscitada pela exequente UNIÃO
24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas
FEDERALquanto à impenhorabilidade de alegado bem de família,
Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que
extinguindo os presentes embargos à execução sem julgamento do
instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser
mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC,no particular, e, no
acessado no endereço eletrônico
mérito, CONHEÇO e julgo IMPROCEDENTES os EMBARGOS À
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
EXECUÇÃOopostos por ASSOCIAÇÃO LEWI PETHRUS DE
View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.-------------------
ASSISTENCIA SOCIAL em face daUNIÃO FEDERAL quanto às
-------------------------------------------------SITUAÇÃO DO CADASTRO
demais impugnações. Tudo conforme fundamentação acima, que
DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE
passa a fazer parte integrante deste dispositivo, como se nele
EMISSÃO DESTE ATO:PROCESSO Nº 0000521-
estivesse transcrita.
97.2020.5.06.0018AUTOR: MIGUEL VENANCIO DA SILVA, CPF:
Resta, portanto, mantida a constrição judicial incidente sobre o
688.403.224-34ADVOGADO(S): VIVIANE CRISTINA GOMES
imóvel discriminadoàs fls. 419/420 do arquivo.PDF,tudo nos
VERA CRUZ, OAB: 28517RÉU : RF CONSTRUCOES E
termos e limites da fundamentação supra.
REFORMAS LTDA, CNPJ: 36.627.178/0001-04; BASE
Custas pela embargante no importe deR$ 44,26 (art. 789-A, V, da
CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI, CNPJ:
CLT).
08.811.661/0001-09; HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA,
Notifiquem-se as partes.
CNPJ: 63.554.067/0001-98ADVOGADO(S):ALFREDO
Nada mais.
LINZMEYER NETO, OAB: 46967
FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO, OAB: 21623
ELBIA LIDICE SPENSER DOWSLEY
GUSTAVO MONTENEGRO DE MELO FARIA, OAB: 20362-----------
Juíza do Trabalho Substituta
------------------------------------------------------------/CMSS
RECIFE/PE, 22 de março de 2022.
CICERA MARIA SILVA DOS SANTOS
Assessor
Notificação
Processo Nº ExFis-0018400-11.2006.5.06.0018
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
EXECUTADO
ASS LEWI PETHRUS DE
ASSISTENCIA SOCIAL
ADVOGADO
CIENE RUFINO SIMOES(OAB:
37961/PE)
ADVOGADO
KASSIANA CRUZ MARINHO(OAB:
38186/PE)
Processo Nº ConPag-0000080-48.2022.5.06.0018
CONSIGNANTE
CILMARA CAMARA DA ROCHA
SOUZA
ADVOGADO
VALDOMIRO XAVIER DE
SANTANA(OAB: 54564/PE)
CONSIGNANTE
MARCOS LUIZ SOARES LOPES DE
SOUZA
ADVOGADO
VALDOMIRO XAVIER DE
SANTANA(OAB: 54564/PE)
CONSIGNATÁRIO
ANGELA BERNARDINA DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL LOUREIRO LIRA(OAB:
46845/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CILMARA CAMARA DA ROCHA SOUZA
- MARCOS LUIZ SOARES LOPES DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- ASS LEWI PETHRUS DE ASSISTENCIA SOCIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf44fc2
proferido nos autos.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 565cc78
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180028
DESPACHO
Autos conclusos após a juntada do processo 000008825.2022.5.06.0018, o qual fora distribuído em conexão a estes.
Assim, determino:
