TRT6 30/06/2022 -Pág. 1094 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3505/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
1094
Econômico, nos termos do art. 2º, § 2º da CLT.
INTIMAÇÃO
Assim, reconheço que a ENLACE TELECOMUNICAÇÕES E
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 750c827
EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP - CNPJ: 04.407.297/0001-65
proferido nos autos.
pertence ao mesmo grupo econômico da executada, pelo que deve
DESPACHO
ser responsabilizada solidariamente pela presente execução,
A parte autora apresenta petição de ID. b88454b, alegando que a
termos do artigo 2º, § 2º, da CLT.
executada faz uso do nome ENLACE, afirmando, ainda, que a
Rejeito o pedido de imediato de consulta ao INFOJUD, em relação à
executada e a ENLACE TELECOMUNICAÇÕES possuem sócio em
ENLACE TELECOMUNICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA –
comum, a Sra. MARLI MARIA DA SILVA.Requer, por fim, o
EPP que, por enquanto, sequer foi citada para pagamento ou
reconhecimento do grupo econômico entre a empresa executada e
garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT.
a
Proceda-se aos registros devidos no sistema, com a inclusão no
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 04.407.297/0001-65, bem
polo passivo da referida pessoa jurídica.
como que sejarealizada consulta ao INFOJUD em relação aos 05
Após, cite-se para pagamento do crédito exequendo ou garantia da
últimos anos.
execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.
A Executada,intimada em 14/02/2022 (edital de Id.a96703c) e a
Dê-se ciência.
ENLACE TELECOMUNICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA –
RECIFE/PE, 30 de junho de 2022.
EPP - CNPJ: 04.407.297/0001-65 intimada via postal, em
EDGAR GURJÃO WANDERLEY NETO
Juiz do Trabalho Substituto
empresa
ENLACE
TELECOMUNICAÇÕES
E
16/05/2022, (certidão de rastreio e-carta - ID.7d75b68), não se
manifestaram.
Da análise da 5ª, 6ª e 7ª alterações do contrato social da ENLACE
Processo Nº ATSum-0001071-14.2014.5.06.0015
RECLAMANTE
PAULO ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO
DANIELLE DA ROCHA ARAÚJO(OAB:
26163-D/PE)
ADVOGADO
SIMONE MARIA MONTEIRO
BARBOSA(OAB: 18583/PE)
ADVOGADO
POLLYANNA DE MARIA MEDEIROS
DINIZ(OAB: 17304/PE)
ADVOGADO
JACILEIDE MARIA DE
ALBUQUERQUE LIMA(OAB:
17563/PE)
ADVOGADO
IGOR LEOPOLDO COELHO AMORIM
LAVOR(OAB: 31716/PE)
ADVOGADO
CLAUDIO GONCALVES
GUERRA(OAB: 29252/PE)
ADVOGADO
ISADORA COELHO DE AMORIM
OLIVEIRA(OAB: 16455/PE)
RECLAMADO
MARCELA CONCEICAO MARQUES
PRADO
RECLAMADO
MARLI MARIA DA SILVA
RECLAMADO
CONSTRUTEC IMPLANTACAO E
INFRAESTRUTURA LTDA
ADVOGADO
GLEIDISTON MIGUEL DA SILVA
BRANDAO(OAB: 28811/PE)
RECLAMADO
ENLACE TELECOMUNICACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
TERCEIRO
ENLACE TELECOMUNICACOES E
INTERESSADO
EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
TERCEIRO
CONSTRUTEC IMPLANTACAO E
INTERESSADO
INFRAESTRUTURA LTDA
TELECOMUNICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP CNPJ: 04.407.297/0001-65 (IDs. 9902ec4,f8b2e51 e 161d751,
respectivamente) e da segunda alteração do contrato social da
ENLACE IMPLANTAÇÃO E INFRAESTRUTURA LTDA ME –
CNPJ: 13.403.527/0001-09 (ID. 1f2d27c), antiga denominação da
executada CONSTRUTEC IMPLANTAÇÃO E INFRAESTRUTURA
LTDA CNPJ: 13.403.527/0001-09, constata-se que a Sra. MARLI
MARIA DA SILVA integra o quadro social das duas empresas.
Observa-se, também, que a executada CONSTRUTEC
IMPLANTAÇÃOO E INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ:
13.403.527/0001-09 exerce atividades de Manutenção de estações
e redes de telecomunicações e serviços nas áreas de
telecomunicações; Provedores de acesso às redes de
comunicações; Serviços de comunicação multimídia e Serviços
especializados para construção não especificados anteriormente, ao
passo em que aENLACE TELECOMUNICAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP - CNPJ: 04.407.297/0001-65,
teve seu objeto social alterado para: 1. comércio de equipamentos e
serviços de telecomunicações; 2-construção civil.
Diante do teor da documentação acostada, depreende-se que,
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTEC IMPLANTACAO E INFRAESTRUTURA LTDA
apesar de serem formalmente distintas, as mencionadas empresas
se confundem, posto que desempenharem atividades paralelas ou
complementares, caracterizando, pois, verdadeiro Grupo
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Econômico, nos termos do art. 2º, § 2º da CLT.
Assim, reconheço que a ENLACE TELECOMUNICAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP - CNPJ: 04.407.297/0001-65
pertence ao mesmo grupo econômico da executada, pelo que deve
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