TRT6 16/08/2022 -Pág. 806 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3538/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
806
Sentença a ser cumprida no prazo legal do artigo 523 do CPC
INTIMAÇÃO
exceto as obrigações de fazer com prazo próprio estabelecido neste
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0850ca5
decisum.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
IV - CONCLUSÃO:
Sobre a condenação incidem juros compensatórios e correção
Ante ao exposto, CONHEÇO dos embargos à execução oposto por
monetária, nos termos da fundamentação. Observe-se, quando da
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
execução, o teor da Súmula 04 deste Regional.
EBSERH para julgá-los PROCEDENTES EM PARTE.
Recebem-se as planilhas e relatórios anexas ao laudo de ID
Contribuições previdenciárias e fiscais na forma da fundamentação
1500c49 para prosseguimento da execução.
supra, sendo os juros de mora isentos de tributação.
Publique-se. Intimem-se.
Nada mais.
Custas processuais pela Ré no importe de R$ 100,00 calculadas
sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 5.000,00 para efeitos
HUGO CAVALCANTI MELO FILHO
legais.
Juiz do Trabalho Titular
Intime-se a União, por intermédio da Procuradoria-Geral Federal,
Processo Nº ATSum-0000168-07.2022.5.06.0012
RECLAMANTE
EDUARDO DIAS BATISTA
ADVOGADO
URICK DE LIMA LINS(OAB:
25945/PE)
RECLAMADO
SANTOS COMERCIO E SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA.
ADVOGADO
FREDERICO GUILHERME LAUPMAN
BAHIA MOREIRA(OAB: 20180/PE)
em obediência ao disposto no artigo 832, § 5°, da CLT.
Notifiquem-se as partes, atentando a Secretaria para eventuais
pedidos de intimação exclusiva.
HUGO CAVALCANTI MELO FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
Juiz do Trabalho Titular
- SANTOS COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c60e81e
Processo Nº ATSum-0000168-07.2022.5.06.0012
RECLAMANTE
EDUARDO DIAS BATISTA
ADVOGADO
URICK DE LIMA LINS(OAB:
25945/PE)
RECLAMADO
SANTOS COMERCIO E SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA.
ADVOGADO
FREDERICO GUILHERME LAUPMAN
BAHIA MOREIRA(OAB: 20180/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO DIAS BATISTA
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
- DISPOSITIVO
Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta,
PODER JUDICIÁRIO
DECIDO:
JUSTIÇA DO
1 – Refutar a preliminar suscitada;
INTIMAÇÃO
2 -Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pleitos formulados na
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c60e81e
reclamação trabalhista ajuizada porEDUARDO DIAS BATISTAem
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
face deSANTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA,para condená-
- DISPOSITIVO
la nas obrigações constantes da fundamentação supra, que
Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta,
integra este dispositivo para os seus legais efeitos.
DECIDO:
Quantum em liquidação.
1 – Refutar a preliminar suscitada;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187148
