TRT7 22/10/2014 -Pág. 59 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
1586/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014
FRANCISCA MARIA DE BRITO
Advogado(a)(s):
ANDRE DE OLIVEIRA PARENTE (CE - 18637)
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/08/2014- fl. 98;
recurso apresentado em 21/08/2014- fl. 99).
Regular a representação processual (nos termos daSúmula nº 436
do c. TST).
Isento de preparo previsto no art. 899, §7º da CLT, consoante art.
790-A, I, da CLT c/c art. 1º, IV, do Dec. Lei 779/69.
Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos.
Recebo o Agravo.
Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer
resposta ao Agravo e ao Recurso principal.
Após, subam os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
À Diretoria do Serviço de Recursos.
Fortaleza, 03 de setembro de 2014.
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recurso apresentado em 27/08/2014- fl. 195).
Regular a representação processual, fl(s). 31.
Dispensado o preparo, diante do depósito efetuado no valor da
condenação - fls. 118, 224-v e 189-v(Súmula 128, I, do TST).
Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos.
Recebo o Agravo.
Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer
resposta ao Agravo e ao Recurso principal.
Após, subam os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
À Diretoria do Serviço de Recursos.
Fortaleza, 04 de setembro de 2014.
FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
/rpm
Despacho
FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
/rpm
Despacho
Processo Nº RO-0001589-31.2010.5.07.0010
Complemento
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Relator
JOSÉ ANTONIO PARENTE DA SILVA
Revisor
JEFFERSON QUESADO JUNIOR
Redator
JOSÉ ANTONIO PARENTE DA SILVA
AGRAVANTE
ALSCIENCE ENGENHARIA E
REPRESENTACOES LTDA
Advogado
RAPHAEL AYRES DE MOURA
CHAVES(OAB: 16077CE)
AGRAVADO
MARCELO DA SILVA MOURA
Advogado
FRANCISCO MEIRA BARBOSA
FILHO(OAB: 21957CE)
Advogado
DARTANHAN DA ROCHA
PEREIRA(OAB: 8511CE)
Advogado
NARCISO DORTA ERNANDES
FILHO(OAB: 16433CE)
Processo: 0001589-31.2010.5.07.0010
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRT 7a Região
RR-0001589-31.2010.5.07.0010 - TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 7ª REGIÃO
Agravo de Instrumento
Agravante(s):
ALSCIENCE ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(a)(s):
RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES (CE - 16077)
MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA (CE 8667)
Agravado(a)(s):
MARCELO DA SILVA MOURA
Advogado(a)(s):
DARTANHAN DA ROCHA PEREIRA (CE - 8511)
NARCISO DORTA ERNANDES FILHO (CE - 16433)
FRANCISCO MEIRA BARBOSA FILHO (CE - 21957)
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 20/08/2014- fl. 194;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 79810
Processo Nº RO-0001613-06.2013.5.07.0026
Complemento
RECURSO DE REVISTA
Relator
REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE
NEPOMUCENO
Revisor
EMMANUEL TEÓFILO FURTADO
Redator
REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE
NEPOMUCENO
RECORRENTE
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA
Advogado
THALES CATUNDA DE
CASTRO(OAB: 13138CE)
Advogado
ANA GABRIELA MENESES
PIMENTA(OAB: 14824CE)
Advogado
FRANCISCO CARLOS MACHADO DA
PONTE(OAB: 13679CE)
Advogado
JANDY ARAÚJO MOREIRA(OAB:
23469CE)
RECORRIDO
MARIA RIVANDI DE CARVALHO
MONTEIRO
Advogado
FRANCISCO JEAN OLIVEIRA
SILVA(OAB: 16190CE)
Processo: 0001613-06.2013.5.07.0026
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRT 7a Região
RO-0001613-06.2013.5.07.0026 - TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 7ª REGIÃO
Recurso de Revista
Recorrente(s):
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA
Advogado(a)(s):
THALES CATUNDA DE CASTRO (CE - 13138)
FRANCISCO CARLOS MACHADO DA PONTE (CE - 13679)
ANA GABRIELA MENESES PIMENTA (CE - 14824)
JANDY ARAÚJO MOREIRA (CE - 23469)
Recorrido(a)(s):
MARIA RIVANDI DE CARVALHO MONTEIRO
Advogado(a)(s):
FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA (CE - 16190)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/07/2014- fl. 122;
recurso apresentado em 30/07/2014- fl. 123).
Regular a representação processual (nos termos daSúmula nº 436
do c. TST).
