TRT7 30/04/2015 -Pág. 307 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
1717/2015
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2015
Advogado
Réu
Réu
Réu
Réu
Advogado
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Advogado
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Réu
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Advogado
Réu
Advogado
Réu
Advogado
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
KARINNE DE NORÕES MOTA(OAB:
14939CE)
ASSOC DOS AG DE SAUDE DE
ABAIARA - CEARA
ASSOC MUNIC AGENTES DE SAUDE
DE PORTEIRAS - CEARA
ASSOC DOS AGENTES DE SAUDE
DE JATI - CEARA
ASSOC DE AGENTES DE SAUDE DE
MAURITI CEARA
ANTONIO KALLIL CAVALCANTE
QUIRINO(OAB: 16693CE)
ASSOC MUNICIPAL DOS AGENTES
COM DE SAUDE DE AURORA CE
KARINNE DE NORÕES MOTA(OAB:
14939CE)
CÍCERO DOUGLAS SILVA
RUFINO(OAB: 16448CE)
ASSOC DOS AGENTES DE SAUDE
DE MILAGRES - CEARA
ASSOC DE AGENTES DE SAUDE DE
BARRO-CE
ASSOC DOS AGENTES DE SAUDE
DE PENAFORTE - CEARA
ASSOC DE AGENTES DE SAUDE DE
VARZEA ALEGRE-CE
CARLOS EUDENES GOMES DA
FROTA(OAB: 10341CE)
ASSOC DE AG DE SAUDE DE
ANTONINA DO NORTE - CEARA
CARLOS EUDENES GOMES DA
FROTA(OAB: 10341CE)
ASSOC DE AG DE SAUDE DE
FARIAS BRITO - CEARA
ASSOC DOS AGENTES DE SAUDE
DE POTENGI - CEARA
ASSOC DE AGENTES DE SAUDE DE
PINDORETAMA CEARA
ASSOC DE AG DE SAUDE DE
ITAITINGA CE
ANTÔNIA MORGANA COELHO
FERREIRA(OAB: 21876CE)
ASSOC DOS AGENTES DE
MICROREGIONAL DE ICO - CEARA
CARLOS EUDENES GOMES DA
FROTA(OAB: 10341CE)
ASSOC DOS AG COM DE SAUDE DE
MISSAO VELHA-CE
ASSOC DOS AGENTES DE SAUDE
DE REDENCAO CEARA
CARLOS EUDENES GOMES DA
FROTA(OAB: 10341CE)
ASSOC DOS AGENTES DE SAUDE
DE BARREIRA CEARA
CARLOS EUDENES GOMES DA
FROTA(OAB: 10341CE)
ASSOC DOS AGENTES DE SAUDE
DE MARANGAUPE CEARA
CARLOS EUDENES GOMES DA
FROTA(OAB: 10341CE)
ASSOC DE AGENTES DE
PACATUBA CEARA
ASSOC DOS AGENTES COM DE
SAUDE DE QUIXERAMOBIM CEARA
CARLOS EUDENES GOMES DA
FROTA(OAB: 10341CE)
ASSOC DOS AGENTES DE SAUDE
DE IBARETAMA CEARÁ
CARLOS EUDENES GOMES DA
FROTA(OAB: 10341CE)
ASSOC DOS AGENTES COM DE
SAUDE DE CHORO - CEARÁ
CARLOS EUDENES GOMES DA
FROTA(OAB: 10341CE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 84738
Réu
Advogado
Réu
Advogado
Réu
Advogado
Réu
Réu
Réu
Réu
Réu
Advogado
Réu
Advogado
Réu
Advogado
307
ASSOC DE AGENTES DE SAUDE DE
SENADOR POMPEU CEARÁ
CARLOS EUDENES GOMES DA
FROTA(OAB: 10341CE)
ASSOC DE AGENTES DE SAUDE DE
BANABUIU CEARA
CARLOS EUDENES GOMES DA
FROTA(OAB: 10341CE)
ASSOC DE AGENTES DE SAUDE DE
QUIXADA CEARA
CARLOS EUDENES GOMES DA
FROTA(OAB: 10341CE)
ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE
SAÚDE DE ALTANEIRA - CEARA
ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE
SAÚDE DE MOMBAÇA CEARA
ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE
SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI
ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE
SAÚDE DE ARARIPE - CEARA
ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE
SAÚDE DE BATURITÉ - CEARÁ
ANTÔNIA MORGANA COELHO
FERREIRA(OAB: 21876CE)
ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE
SAÚDE DE MULUNGU - CEARÁ
ANTÔNIA MORGANA COELHO
FERREIRA(OAB: 21876CE)
ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE
SAÚDE DE MADALENA - CEARA
ANTÔNIA MORGANA COELHO
FERREIRA(OAB: 21876CE)
Ao advogado do reclamado.
Fica(m) a(s) parte(s) notificada(s) do inteiro teor do(a) presente
despacho/decisão:
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
O Estado do Ceará interpôs Embargos de Declaração, às fls.
5264/5268, alegando que a sentença de fls. 5257/5261 contém
omissões. Requereu o saneamento do defeito.
Dispensada a manifestação do embargado.
É o breve relatório.
FUNDAMENTOS
Os embargos foram interpostos tempestivamente, razão pela qual
deles conheço.
Verifica-se na petição da embargante que ela alega que a sentença
atacada apresenta omissões no que se refere à ilegitimidade
passiva do Estado do Ceará em relação aos Agentes de Saúde da
Região dos Inhamuns e à Associação dos Agentes de Saúde da
Serra da Ibiapaba.
Não tem razão a embargante.
Verifica-se na petição do embargante que ele efetivamente não
apontou qualquer omissão, mas sim impugnou os fundamentos da
decisão, mormente no que se refere à análise do conjunto
probatório.
Ora, deveria o embargante ter utilizado o adequado recurso
ordinário para obter a reforma da sentença.
A mesma análise deve ser feita em relação à alegação de omissão
no que se refere à prescrição e aos fundamentos da defesa no que
se refere ao adicional de insalubridade.
Com efeito, a sentença analisou efetivamente as questões
controvertidas.
Portanto, inexistem as omissões alegadas.
DISPOSITIVO
Diante do exposto, conheço os embargos, mas os julgo
improcedentes.
Intimem-se, devendo o Ministério Público do Trabalho ser intimado
