TRT7 06/04/2017 -Pág. 432 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2204/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
432
JOAO VIANEY NOGUEIRA
MARTINS(OAB: 15721/CE)
FRANCISCO SOUSA SANTOS(OAB:
24168/CE)
MUNICIPIO DE PORANGA
ANTONIO JOSAFA MARTINS
MESQUITA(OAB: 19683/CE)
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE PORANGA
- ROSILENE CHAVES DE MELO
A defesa e os documentos (Carta
de preposto, contrato social,
suas alterações, CNPJ, CPF dos sócios e
administradores,
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), ROSILENE
matrícula CEI - Cadastro Específico do INSS -,
registros de
CHAVES DE MELO e MUNICIPIO DE PORANGA, por meio de
horários do(s) empregado(s) demandante(s) - caso haja
pleito de
seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para tomarem ciência
horas extras ou existam outras controvérsias acerca da
jornada
do despacho de ID nº d5a4e8d abaixo transcrito:
de trabalho) deverão ser juntados no PJe por profissional
"Vistos etc.
habilitado no processo até uma hora antes da audiência.
Tendo em vista a decisão do TRT, que reformou a sentença de
primeiro grau que declarou a incompetência da Justiça do
Trabalho, fica designada audiência UNA, nos termos do rito
ordinário, para o dia 22/06/2017, às 08h50min, sob às penas da lei
à parte ausente injustificadamente".
FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA
OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, conforme Lei nº
Juiz do Trabalho Substituto
11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os
O não comparecimento do(a) reclamante, sem motivo relevante,
expedientes serão dirigidos
importará no arquivamento da reclamação e na hipótese de dar
causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s)
causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de
patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s)
reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses.
cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada,
alertando-o(s)
sobre
a
única e exclusivamente ao(s)
necessidade
de
seu(s)
comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual
O
não comparecimento do(a) destinatário(a), sem motivo
relevante,
importará revelia, além de confissão quanto à matéria
de fato (Art. 844
ausência.
Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT Nº
136/2014.
da CLT).
Notificação
A
audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos
termos
da CLT. Na audiência serão colhidos os depoimentos
pessoais e a prova
As
testemunhal.
Intimado(s)/Citado(s):
testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no
caso de a
ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o
máximo de 3(TRÊS) quando o
procedimento for no RITO
ORDINÁRIO
deverão
ou
SUMÁRIO,
ser
trazidas
independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art.
852-H,
§2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e
deverão portar
Processo Nº RTOrd-0001077-90.2016.5.07.0025
RECLAMANTE
ERIBERTO GONCALVES DE LIMA
ADVOGADO
JOAO VIANEY NOGUEIRA
MARTINS(OAB: 15721/CE)
ADVOGADO
FRANCISCO SOUSA SANTOS(OAB:
24168/CE)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE PORANGA
ADVOGADO
ANTONIO JOSAFA MARTINS
MESQUITA(OAB: 19683/CE)
- ERIBERTO GONCALVES DE LIMA
- MUNICIPIO DE PORANGA
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), ERIBERTO
GONCALVES DE LIMA e MUNICIPIO DE PORANGA, por meio de
seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para tomarem ciência
do despacho de ID nº 2077448, que segue transcrito:
"Vistos etc.
documento de identidade com foto.
Tendo em vista a decisão do TRT, que reformou a sentença de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105946
