2615/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018
ADVOGADO
presente acordo, ainda que parcial, importará no prosseguimento da
ADVOGADO
execução, com aplicação da multa no valor de 100% da(s)
1233
RAFAELA FRANCO ABREU(OAB:
20884/CE)
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
parcela(s) inadimplida(s), devendo a parte exequente se manifestar
Intimado(s)/Citado(s):
nos autos acerca da inadimplência, no prazo de até 05 (cinco) dias
- FRANCISCO ANTONIO ROCHA DUARTE
após a data da parcela acordada para pagamento, sob pena de
presunção de sua quitação, isentando a reclamada de quaisquer
ônus referente ao crédito vencido.
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), FRANCISCO
ANTONIO ROCHA DUARTE, por meio de seu(sua)(s)
advogado(a)(s), notificado(a)(s) para tomar(em) ciência do Ato do(a)
Custas e previdência a cargo da reclamada, a qual deverá
comprovar o recolhimento nos autos até 48 (quarenta e oito) horas
Juiz(íza) abaixo transcrito, e, em sendo o caso, tomar(em) as
providências cabíveis e necessárias.
após o pagamento da última parcela, sob pena de imediata
execução.
Notifiquem-se as partes do inteiro teor deste despacho.
"
Após, aguarde-se o cumprimento do acordo.
DESPACHO
Vistos etc.
Assinatura
I)DA ANÁLISE DOS CONTRATOS SOCIAIS DAS EMPRESAS:
- em que o exequente alegou SUCESSÃO (às fls.14/23) e GRUPO
Fortaleza, 15 de Outubro de 2018
ECONÔMICO (às fls.26/39).
FRANCISCO GERARDO DE SOUZA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
A) EMPRESA: METROPOSTO (MP DERIVADOS DE PETROLEO
LTDA)- CNPJ: 05.288.102/0001-78.
"
- CONTRATO SOCIAL / 8° ADITIVO (às fls.18/21);
Notificação
Processo Nº RTOrd-0089800-22.2005.5.07.0009
RECLAMANTE
FRANCISCO ANTONIO ROCHA
DUARTE
ADVOGADO
LUIZ DOMINGOS DA SILVA(OAB:
7989/CE)
RECLAMADO
RAFAEL BACCIN DA SILVA
RECLAMADO
FRANCISCO GADELHA ROCHA
RECLAMADO
MP DERIVADOS DE PETROLEO
LTDA
- SÓCIOS: Francisco Gadelha Rocha e Rafael Baccin da Silva;
- Em 31/08/2002 INICIOU SUAS ATIVIDADES (CLÁUSULA NONA
/ 8º ADITIVO);
- Em 03/08/2006 encerrou suas atividades em 4 filiais, inclusive a
filial situada na Av. do Contorno Leste, 127, Caucaia (CLÁUSULA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127387