TRT7 17/03/2022 -Pág. 2375 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3434/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
2375
(smnr)
INTIMAÇÃO
FORTALEZA/CE, 17 de março de 2022.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c3f75e
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
proferida nos autos.
Desembargadora Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000280-20.2020.5.07.0011
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE
NEPOMUCENO
RECORRENTE
COMPANHIA DOCAS DO CEARA
ADVOGADO
MONIQUE MORAES XIMENES(OAB:
32804/CE)
RECORRIDO
SAVIO MARQUES BARRETO
ADVOGADO
Fernando Costa de Almeida
Saldanha(OAB: 24457/CE)
ADVOGADO
Francisco Walder de Almeida
Saldanha(OAB: 17322-B/CE)
RECORRIDO
WN SERVICOS DE VIGILANCIA
ARMADA EIRELI - ME
ADVOGADO
KARRAN ÁVILA ROSENDO(OAB:
29034/CE)
ADVOGADO
SUHIANE DE MARIA GOMES
SILVA(OAB: 38902/CE)
ADVOGADO
ARTHUR TIGRE DE ARRUDA
LEITAO(OAB: 23836/CE)
RECORRIDO
WN LIMPEZA E ASSEIO LTDA - EPP
ADVOGADO
KARRAN ÁVILA ROSENDO(OAB:
29034/CE)
ADVOGADO
SUHIANE DE MARIA GOMES
SILVA(OAB: 38902/CE)
ADVOGADO
ARTHUR TIGRE DE ARRUDA
LEITAO(OAB: 23836/CE)
RECORRIDO
WN SERVICOS DE ASSEIO E
CONSERVACAO LTDA
ADVOGADO
KARRAN ÁVILA ROSENDO(OAB:
29034/CE)
ADVOGADO
SUHIANE DE MARIA GOMES
SILVA(OAB: 38902/CE)
ADVOGADO
ARTHUR TIGRE DE ARRUDA
LEITAO(OAB: 23836/CE)
RECORRIDO
VELEIRO SERVICOS DE APOIO
CONDOMINIAL LTDA - ME
ADVOGADO
KARRAN ÁVILA ROSENDO(OAB:
29034/CE)
ADVOGADO
SUHIANE DE MARIA GOMES
SILVA(OAB: 38902/CE)
ADVOGADO
ARTHUR TIGRE DE ARRUDA
LEITAO(OAB: 23836/CE)
RECORRIDO
SOMOS CAPITAL HUMANO
SERVICOS LOCACAO DE MAO-DEOBRA LTDA
ADVOGADO
PRISCILLA DA SILVEIRA FONSECA
RIBEIRO(OAB: 24060/CE)
ADVOGADO
KARRAN ÁVILA ROSENDO(OAB:
29034/CE)
ADVOGADO
SUHIANE DE MARIA GOMES
SILVA(OAB: 38902/CE)
ADVOGADO
ARTHUR TIGRE DE ARRUDA
LEITAO(OAB: 23836/CE)
1. COMPANHIA DOCAS DO
Recorrente(s):
Relator
CEARA
1. SAVIO MARQUES BARRETO
Recorrido(a)(s):
2. SOMOS CAPITAL HUMANO
Interessado(a)(s):
RECURSO DE:COMPANHIA DOCAS DO CEARA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/03/2022 - Id
61cedd7; recurso apresentado em 15/03/2022 - Id 427c815).
Representação processual regular (Id 8c69948).
Preparo satisfeito (Id ba96735, 9d8689b - Pág. 4 e 9d8689b - Pág.
3).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
TRANSCENDÊNCIA
Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do
Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a
causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de
natureza econômica, política, social ou jurídica.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA (1937) /
TOMADOR DE SERVIÇOS / TERCEIRIZAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DOCAS DO CEARA
Alegação(ões):
- contrariedade à(ao): Súmula nº 331 do Tribunal Superior do
Trabalho.
PODER JUDICIÁRIO
- violação do(s) §2º do artigo 102; inciso II do artigo 5º da
JUSTIÇA DO
Constituição Federal.
- violação da(o) §1º do artigo 71 da Lei nº 8666/1993.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179810
