TRT8 09/09/2016 -Pág. 328 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

Judiciário ● 09/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2061/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2016

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TIDOS COMO PROTELATÓRIOS, TUDO CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$-9.696,15 PELA

RECORRIDOS: CIT CONSTRUTORA E INCORPORADORA

RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA

TÉCNICA LTDA - ME

CONDENAÇÃO, CUJO QUANTUM ATUALIZADO IMPORTA EM

e

R$-408.714,34, EM CONFORMIDADE COM O DEMONSTRATIVO

COINBRA

CONSTRUTORA
SÃO

E

DE CÁLCULO EM ANEXO, QUE PASSA A FAZER PARTE

INCORPORADORA

BRAZ

LIMITADA

INTEGRANTE DESTA R. DECISÃO.

Advogado (s): Drª. Marcela Macedo de Queiroz

-

ME

SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA.
Sala de Sessões da Segunda Turma do Egrégio Tribunal

Devida indenização substitutiva pelo não fornecimento das

Regional do Trabalho da Oitava Região.

guias de seguro-desemprego, em tempo hábil. Incidência da
Súmula nº 389, do C. TST. Recurso provido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário,
oriundos da MM. 1ª Vara do Trabalho de Belém, em que são partes,
como recorrente, MARCOS ANTÔNIO CRISTINO PINA, e, como
MARIA ZUÍLA LIMA DUTRA

recorridos, CIT CONSTRUTORA E INCORPORADORA TÉCNICA

Desembargadora do Trabalho - Relatora

LTDA - ME e COINBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA
SÃO BRAZ LIMITADA - ME.
O MM. Juízo de 1º Grau, na r. sentença conhecimento, decidiu:
"PELO EXPOSTO E NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.

Acórdão
Processo Nº RO-0001072-50.2015.5.08.0001
Relator
VICENTE JOSE MALHEIROS DA
FONSECA
RECORRENTE
MARCOS ANTONIO CRISTINO PINA
ADVOGADO
RUBENS BRAGA CORDEIRO(OAB:
9442/PA)
RECORRIDO
CIT CONSTRUTORA E
INCORPORADORA TECNICA LTDA ME
ADVOGADO
MARCELA MACEDO DE
QUEIROZ(OAB: 13281/PA)
RECORRIDO
COINBRA CONSTRUTORA E
INCORPORADORA SAO BRAZ
LIMITADA - ME
ADVOGADO
MARCELA MACEDO DE
QUEIROZ(OAB: 13281/PA)

DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA
PARTE AUTORA. JULGO A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM
PARTE PROCEDENTE AJUIZADA POR MARCOS ANTONIO
CRISTINO PINA EM FACE DE CIT CONSTRUTORA E
INCORPORADORA TECNICA LTDA - ME E COINBRA
CONSTRUTORA E INCORPORADORA SÃO BRAZ LIMITADA ME, CONDENANDO A PARTE RECLAMADA SOLIDARIAMENTE A
PAGAR À PARTE AUTORA AS PARCELAS APURADAS
CONFORME MEMORIAL DE CÁLCULO EM ANEXO QUE
INTEGRA A PRESENTE DECISÃO, ACRESCIDAS DE JUROS DE
MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE: DIFERENÇAS

Intimado(s)/Citado(s):

DE FÉRIAS ACRESCIDAS DO ADICIONAL DE 1/3, 13º SALÁRIO,

- CIT CONSTRUTORA E INCORPORADORA TECNICA LTDA ME
- COINBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAO BRAZ
LIMITADA - ME

EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE
PAGAMENTOS 'POR FORA'; DIFERENÇA SALARIAL DOS
MESES DE MARÇO A JUNHO DE 2014; SALÁRIO RETIDO DE
JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2014, 13º SALÁRIO
PROPORCIONAL EM 10/12, FÉRIAS PROPORCIONAIS

PODER JUDICIÁRIO

ACRESCIDAS DO ADICIONAL DE 1/3 EM 09/12, ACRESCIDAS

JUSTIÇA DO TRABALHO

DA MULTA DO ART. 467 DA CLT; DIFERENÇAS DE DEPÓSITOS
DO FGTS E MULTA DE 40%; MULTA PELO ATRASO NO

ACÓRDÃO TRT/2ª T./RO 0001072-50.2015.5.08.0001

PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS; DIFERENÇAS DE
QUINQUÊNIO E DIFERENÇAS DE 13º SALÁRIO, FÉRIAS

RECORRENTE: MARCOS ANTÔNIO CRISTINO PINA
Advogado (s): Dr. Rubens Braga Cordeiro e
outros
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99419

ACRESCIDAS DO ADICIONAL DE 1/3, DEPÓSITOS DO FGTS E
MULTA DE 40% E REPOUSO SEMANAL REMUNERADO;