2564/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018
480
A Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
Oitava Região decidiu, unanimemente, conhecer dos recursos;
no mérito, sem divergência, dar-lhes parcial provimento para,
Acórdão
reformando a r. sentença impugnada, excluir da condenação a
obrigação de pagamento de honorários advocatícios aos
patronos do reclamante e determinar que por ocasião da
execução sejam observadas as regras dos arts. 880 e seguintes
da CLT, mantendo em seus demais termos a decisão
impugnada; considerar. prequestionadas as matérias
discutidas nos recursos, para os efeitos previstos na Súmula nº
297 do C. TST. Tudo de acordo com a fundamentação. Custas
pelas reclamadas no valor de R$240,00 (duzentos e quarenta
reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$12.000,00
(doze mil reais).
Sala de Sessões da Segunda Turma do Egrégio Tribunal
Regional do Trabalho da Oitava Região. Belém(PA), 12 de
setembro de 2018.
Processo Nº RO-0000399-74.2017.5.08.0005
Relator
JOSE EDILSIMO ELIZIARIO BENTES
RECORRENTE
MANOEL ROCHA SILVA
ADVOGADO
Kristofferson de Andrade Silva(OAB:
11493/PA)
ADVOGADO
NADIA CRISTINA CORTES PEREIRA
SILVA(OAB: 17341/PA)
ADVOGADO
LARIZA DE MORAES GOUVEA(OAB:
18375/PA)
ADVOGADO
KARLA SILVA ATAIDE DE LIMA(OAB:
21799/PA)
ADVOGADO
MAYARA RODRIGUES
NEGRAO(OAB: 17095/PA)
RECORRIDO
PARISIENSE INCORPORADORA
LTDA
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
PDG REALTY S/A
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL ROCHA SILVA
/mopg
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Gab. Des. Eliziário Bentes
PROCESSO nº 0000399-74.2017.5.08.0005 (RO)
RECORRENTE: MANOEL ROCHA SILVA
Advogados: Dr. Kristofferson de Andrade Silva(OAB/PA 0011493) e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124234