TRT8 21/11/2018 -Pág. 93 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2605/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018
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PROCESSO nº 0010284-41.2015.5.08.0116
AGRAVANTE: SEVERINO COELHO DA SILVA
Advogado: Dr. Carlindo Euzebio Bogea Mendes Junior
AGRAVADO: NOVA ERA AGRO-FLORESTAL LTDA - EPP
Advogado: Dr. Fabiano Vieira Gonçalves
IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA
Desembargadora Relatora
MARCOS ANTÔNIO ROSA
ACIOLINA LOSS ROSA
RELATORA: DESEMBARGADORA IDA SELENE DUARTE
SIROTHEAU CORREA BRAGA
Acórdão
Processo Nº AP-0010284-41.2015.5.08.0116
Relator
IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU
CORREA BRAGA
AGRAVANTE
SEVERINO COELHO DA SILVA
ADVOGADO
CARLINDO EUZEBIO BOGEA
MENDES JUNIOR(OAB: 18155-A/PA)
AGRAVADO
ACIOLINA LOSS ROSA
AGRAVADO
MARCOS ANTONIO ROSA
AGRAVADO
NOVA ERA AGRO-FLORESTAL LTDA
- EPP
ADVOGADO
fabiano vieira gonçalves(OAB:
8033/PA)
AGRAVO DE PETIÇÃO. ART. 897 DA CLT. SÚMULA Nº 259 DO
C. TST. A matéria principal do presente recurso de agravo de
petição é a anulação de acordo homologado, temática já pacificada
pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, visto que, em
seu Enunciado nº 259 expressa o entendimento de que o acordo
homologado em juízo, para pôr fim a litígio, só pode ser
desconstituído por meio de ação rescisória.
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO COELHO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1. RELATÓRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126667
