TRT8 23/01/2019 -Pág. 83 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2648/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019
ORDINÁRIO DO RECLAMANTE PORQUE PREENCHIDOS OS
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE; E, NO MÉRITO, SEM
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Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO SOBRAL
DIVERGÊNCIA, NEGAR-LHE PROVIMENTO DE FORMA A
MANTER A R. SENTENÇA RECORRIDA EM SEUS TERMOS.
TUDO CONFORME FUNDAMENTOS. CONSIDERAR
PODER JUDICIÁRIO
PREQUESTIONADA A MATÉRIA DISCUTIDA NO RECURSO,
JUSTIÇA DO TRABALHO
PARA OS EFEITOS PREVISTOS NA SÚMULA N. 297 E NA
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N. 118, AMBAS DO C. TST.
CUSTAS COMO NO PRIMEIRO GRAU, CONFIRMANDO A
ISENÇÃO CONCEDIDA.
PROCESSO TRT-8ª/ 4ª TURMA/ ROPS 0000906Sala de Sessões da Quarta Turma do Egrégio Tribunal
Regional do Trabalho da Oitava Região.
11.2017.5.08.0013 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE:
CARLOS ALBERTO SOBRAL (DR. RAPHAEL CHARONE
LOUREIRO). RECORRIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARA
(DR.
MARCELO
PEREIRA
E
SILVA).
RELATORA:DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA ZUÍLA
LIMA DUTRA. ORIGEM: MM. 13ª VARA DO TRABALHO DE
BELÉM.
OBJETO DO RECURSO: HORAS EXTRAS PELA NÃO
CONCESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA
MARIA ZUÍLA LIMA DUTRA
Desembargadora do Trabalho - Relatora
Acórdão
Processo Nº ROPS-0000906-11.2017.5.08.0013
Relator
MARIA ZUILA LIMA DUTRA
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO SOBRAL
ADVOGADO
WALTER TAVARES DE
MORAES(OAB: 7234/PA)
ADVOGADO
RAPHAEL CHARONE
LOUREIRO(OAB: 12341/PA)
RECORRIDO
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARA
ADVOGADO
MARCELO PEREIRA E SILVA(OAB:
9047/PA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129325
JULGAMENTO
A QUARTA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO
895, § 1º, IV, DA CLT E ARTIGO 105, § 6º, III, DO REGIMENTO
INTERNO REGIONAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE,
