TRT8 02/03/2021 -Pág. 4 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3173/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021
RÉU
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
SALES E ROCHA IND E COM DE
MADEIRAS LTDA - ME
MONTANA ESQ. BRIQUET E COM
DE MADEIRAS EIRELI - ME
SERMAL SERRARIA MALACARNE
LTDA - ME
MONTANA IND E COM DE
MADEIRAS EIRELI - EPP
IND. E COM. DE COMPENSADOS
RIOMAR EIRELI - EPP
ESQUADRIAS ARAUJO IND E COM
DE MADEIRA LTDA - ME
NORTEC INDUSTRIA E COMERCIO
DE MADEIRAS LTDA - ME
EXPORTAL-EXPORTACAO E
IMPORTACAO TABIRA EIRELI
J. C. SALES COMERCIO DE
MADEIRAS - EPP
AGUA VERDE COMERCIO E
INDUSTRIA DE MADEIRAS EIRELI EPP
GERALDO PEZZIN(OAB: 11768/PA)
A R COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
- EPP
SITIPLAC INDUSTRIA E COMERCIO
DE PAINEIS LTDA - EPP
A M DA SILVA - EPP
TERRA BRASIL IND TRANSPORTE E
COM DE MADEIRAS, BRIQUET E
FERRAGENS EIRELI - ME
INDUSTRIA E COMERCIO DE
MADEIRAS CARAJAS VERDE LTDA EPP
SIND TRAB IND DA CONST DO MOB
MUN JACUNDA IPX GOIANESIA
A M IND E COM DE MADEIRAS LTDA
- ME
BORGHI & PAULO COMERCIO E
TERRAPLENAGEM EIRELI - ME
SERBEM MADEIRAS LTDA - EPP
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
Intimado(s)/Citado(s):
- A M IND E COM DE MADEIRAS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL
Fica Vossa Senhoria notificada para tomar ciência do v. Acórdão ID
nº 5a46d19, cuja parte dispositiva segue abaixo:
ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA SEÇÃO
ESPECIALIZADA - I DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, ADMITIR A
4
2018, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS, PELOS
RÉUS, PRO RATA, DE R$20,00, CALCULADAS SOBRE O
VALOR DA CAUSA, R$1.000,00, DAS QUAIS FICAM ISENTOS
POR SE TRATAR DE QUANTIA ÍNFIMA.
BELEM/PA, 02 de março de 2021.
JUCILEA DO SOCORRO SILVA RODRIGUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº AACC-0000034-98.2018.5.08.0000
GEORGENOR DE SOUSA FRANCO
FILHO
AUTOR
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
RÉU
A. ANTUNES PEREIRA EIRELI - EPP
RÉU
BAHIA COMERCIO E SERVICOS
LTDA - ME
RÉU
SALES E ROCHA IND E COM DE
MADEIRAS LTDA - ME
RÉU
MONTANA ESQ. BRIQUET E COM
DE MADEIRAS EIRELI - ME
RÉU
SERMAL SERRARIA MALACARNE
LTDA - ME
RÉU
MONTANA IND E COM DE
MADEIRAS EIRELI - EPP
RÉU
IND. E COM. DE COMPENSADOS
RIOMAR EIRELI - EPP
RÉU
ESQUADRIAS ARAUJO IND E COM
DE MADEIRA LTDA - ME
RÉU
NORTEC INDUSTRIA E COMERCIO
DE MADEIRAS LTDA - ME
RÉU
EXPORTAL-EXPORTACAO E
IMPORTACAO TABIRA EIRELI
RÉU
J. C. SALES COMERCIO DE
MADEIRAS - EPP
RÉU
AGUA VERDE COMERCIO E
INDUSTRIA DE MADEIRAS EIRELI EPP
ADVOGADO
GERALDO PEZZIN(OAB: 11768/PA)
RÉU
A R COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
- EPP
RÉU
SITIPLAC INDUSTRIA E COMERCIO
DE PAINEIS LTDA - EPP
RÉU
A M DA SILVA - EPP
RÉU
TERRA BRASIL IND TRANSPORTE E
COM DE MADEIRAS, BRIQUET E
FERRAGENS EIRELI - ME
RÉU
INDUSTRIA E COMERCIO DE
MADEIRAS CARAJAS VERDE LTDA EPP
RÉU
SIND TRAB IND DA CONST DO MOB
MUN JACUNDA IPX GOIANESIA
RÉU
A M IND E COM DE MADEIRAS LTDA
- ME
RÉU
BORGHI & PAULO COMERCIO E
TERRAPLENAGEM EIRELI - ME
RÉU
SERBEM MADEIRAS LTDA - EPP
Relator
PRESENTE AÇÃO ANULATÓRIA; NO MÉRITO, SEM
Intimado(s)/Citado(s):
DIVERGÊNCIA, DAR-LHE PROVIMENTO PARA DECLARAR A
- MONTANA ESQ. BRIQUET E COM DE MADEIRAS EIRELI ME
NULIDADE
DAS
CLÁUSULAS
DÉCIMA
QUARTA
(ESTABILIDADE GESTANTE) E TRIGÉSIMA OITAVA
(CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL), DO ACT 2017/2018,
REGISTRADO SOB O Nº MTE PA000529/2017, PARA VIGER NO
PERÍODO DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 A 31 DE JANEIRO DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163658
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
