TRT9 25/04/2019 -Pág. 4515 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2709/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
FERNANDO BLASZKOWSKI(OAB:
32738/PR)
4515
EDUARDO COSTA. Sustenta tal pleito em declaração da Contadora
Daniele Ferreira no sentido de que Construtora Bellagium seria o
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
- JOSE DA SILVA
- MARTINS ENGENHARIA CIVIL LTDA
nome de fantasia de ENCURTE PROJETOS E CONSTRUÇÕES
LTDA.
Cumpre considerar, inicialmente, que conforme declaração da
referida contadora "Construtora Bellagium" seria o nome de fantasia
da empresa ENCURTE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., que
PODER JUDICIÁRIO
tem inscrição no CNPJ sob o n. 07.409.870/0001-68 e não da
JUSTIÇA DO TRABALHO
empresa que tem inscrição no CNPJ sob o n. 76.774.660/0001-91,
indicado na emenda à inicial para figurar no polo passivo.
Fundamentação
Ainda, em consulta junto ao eCac verifica-se que o CNPJ
REGISTRO PARA FINS ESTATISTICOS.
Assinatura
07.409.870/0001-68 pertence à ENCURTE PROJETOS E
CONSTRUÇÕES EIRELI, enquanto o CNPJ 76.774.660/0001-91
PONTA GROSSA, 24 de Abril de 2019
pertence à empresa BELLAGIUM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA,
ambas tendo como "CPF do responsável" o n. 843.582.549-34,
ABEILAR DOS SANTOS SOARES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTSum-0000242-78.2019.5.09.0660
AUTOR
FABIANO MACHADO
ADVOGADO
ANGELA BONTORIN(OAB: 28736/PR)
RÉU
BELLAGIUM CONSTRUCAO CIVIL
LTDA - ME
RÉU
ENCURTE PROJETOS LTDA - ME
RÉU
CARLOS EDUARDO COSTA
RÉU
JEFERSON HENRIQUE GUIMARAES
pertencente a JEFERSON HENRIQUE GUIMARAES.
Isto posto, intime-se a parte autora para que esclareça em face de
quem efetivamente pretende a propositura da ação. Prazo de 10
dias, sob pena de extinção do feito por inépcia.
jcm
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANO MACHADO
Assinatura
PODER JUDICIÁRIO
PONTA GROSSA, 24 de Abril de 2019
JUSTIÇA DO TRABALHO
ANA CLAUDIA RIBAS
Fundamentação
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Sentença
DESPACHO
Compulsando os autos verifico que a parte inicialmente ajuizou a
ação contra BELLAGIUM CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME - CNPJ:
76.774.660/0001-91, ENCURTE PROJETOS LTDA - ME - CNPJ:
Processo Nº RTOrd-0000050-48.2019.5.09.0660
AUTOR
MARCIELE CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO
TAYNARA MARDEGAN(OAB:
66237/PR)
ADVOGADO
RENATO VIEIRA SALTORE(OAB:
78679/PR)
RÉU
PRESNER ORGANIZACAO DE
EVENTOS LTDA - EPP
ADVOGADO
Durval Rosa Neto(OAB: 38351/PR)
07.409.870/0001-68,JEFERSON HENRIQUE GUIMARAES - CPF:
843.582.549-34 e CARLOS EDUARDO COSTA.
Posteriormente, em emenda à inicial, a parte autora requer a
alteração do polo passivo para constar como 1a ré ENCURTE
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIELE CRISTINA DA SILVA
- PRESNER ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - EPP
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ 76.774.660/0001-91,
que supostamente utilizaria o nome de fantasia Bellagium
Construtora, e como 2o réu JEFERSON HENRIQUE GUIMARAES,
PODER JUDICIÁRIO
requerendo, ainda, a exclusão do polo passivo de CARLOS
JUSTIÇA DO TRABALHO
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