TRT9 20/05/2019 -Pág. 4233 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2725/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019
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as empresas do grupo.
sociedade empresária (cláusula 6ª).
A Certidão do Cartório de Registro de Imóveis de Arapongas - Id
Já na décima alteração, em 07/07/2006, Edgar Rufato transfere
e6b56a4, pág. 1, também dos autos RTOrd 0000720-
novamente a totalidade de suas quotas sociais para seus filhos
44.2018.5.09.0653 -, confirma que o imóvel lá especificado foi
Diogo Vizoni Rufato e Giani Vizoni Rufato, menores impúberes, a
adquirido pela ré Nair Zanin Mufato em 21/10/1999 e incorporado à
título de doação com reserva de usufruto vitalício em favor do
ré Direct em 21/01/2002.
doador (cláusula 3º - ID. 34d73e1, pág. 2, dos autos RT 0000792-
Por ocasião da 16ª Alteração de contrato social da ré Direct, os
31.2018.5.09.0653), ficando o doador Edgar Rufato nomeado
sócios Diogo Vizoni Rufato e Giani Vizoni Rufato, ambos menores
procurador dos donatários, com amplos poderes de administração
impúberes representados pelo seu genitor, Edgar Fernando Rufato,
da sociedade, cabendo-lhe ainda, de acordo com a Cláusula 10ª,
retiraram-se da sociedade em 09/09/2013, permanecendo como
alínea c, com exclusividade, todos os lucros apurados pela
sócios José Elidio Rufato Neto e Leonardo Pedro Rufato (ID.
sociedade (ID. 34d73e1, pág. 4).
cd09770). O preposto da ré Direct admite que os srs. José Elídio e
A única testemunha ouvida informou que "8. a Direct é uma holding
Pedro Rufato são netos de Nair Zanin, mãe de Edgar Rufato.
que administra bens e essa empresa como todas as demais era
Nos autos RT 0000792-31.2018.5.09.0653, em trâmite no Juízo de
administrada pelo sr. Edgar Rufato, sogro do Édio Visoni; (...)13. SG
Arapongas, o contrato social e todas as alterações posteriores da ré
Faru é a razão social utilizada para um depósito que existe em São
Direct, verifica-se do contrato social inicial, datado de abril de 2001,
Paulo onde ficam os bens produzidos pelas rés, em caso de
que o objeto social desta sociedade, conforme a cláusula 2ª,
devolução ou em outras necessidades; 14. SG faz referência a
"consiste na participação no capital de outras empresas, como
Sérgio Gouveia e Faru à Família Rufato; 15. inclusive as atividades
quotista ou acionista" (Id 0e5d2f7, pág. 1, daqueles autos). Constam
dessa empresa SG Faru são administradas por Edgar Rufato".
como sócios da sociedade empresária Nair Zanin Rufato, Edgar
Assim, todas as empresas que integram o polo passivo dessa
Fernando Rufato, Eder Elidio Rufato, Euclides Antonio Rufato, Fani
demanda fazem parte do mesmo conglomerado econômico, tendo
Mazzaron Rufato e Elisabete Rufato Vichetti (cláusula 3ª, parágrafo
em vista a inter-relação entre seus sócios, tendo por administrador
único), sendo que são investidos como diretores da sociedade os
em comum o Sr. Edgar Rufato, sendo que a ré Direct administra os
sócios Edgar Rufato e Euclides Rufato (Cláusula 9ª - ID. 0e5d2f7,
bens de propriedade da família Rufato e do grupo Somopar.
pág. 3, daqueles autos).
Mesmo guardando cada empresa sua autonomia, não restam
Na segunda alteração do contrato social, em agosto de 2001, a ré
dúvidas sobre a coordenação conjunta de todas elas por um único
Nair Zanin Rufato retira-se da sociedade, doando todas as suas
administrador e sócio, estando todas relacionadas ao mesmo
quotas sociais aos seus filhos e sócios remanescentes Edgar
núcleo familiar, com evidente demonstração de interesse integrado
Rufato, Eder Rufato, Euclides Rufato e também Elizabete Rufato
e atuação conjunta. Não se exige uma hierarquia entre as
Vichetti (ID. c702d23 dos autos RT 0000792-31.2018.5.09.0653).
empresas, mas, configura-se o grupo econômico por coordenação,
Já em 15/10/2011, na quinta alteração do contrato social, o sócio
estando evidente a sincronia empresarial nesses autos.
Edgar Rufato, que detinha metade das quotas sociais da empresa,
Diante do exposto, comprovada a identidade de empresas, bem
transfere quase que a totalidade delas para seu sobrinho e sócio
como sendo evidente a unidade de objetivos, reconheço a formação
José Elidio Rufato Neto, menor impúbere, a título de doação com
de grupo econômico e acolho o pedido para reconhecer a
reserva de usufruto vitalício em favor do doador (cláusula primeira -
responsabilidade solidária de todas as rés pela totalidade das
ID. 6603927, pág. 1 - dos autos RT 0000792-31.2018.5.09.0653),
obrigações trabalhistas decorrentes desta condenação (CLT, art. 2º,
ficando o doador Edgar Rufato nomeado procurador do donatário,
§2º), inclusive juros e correção monetária.
com amplos poderes de administração da sociedade (Cláusula 3ª -
4.2.Responsabilidade da sócia
Id 6603927, pág. 1), além de ainda constar como um dos diretores
Requer a inicial a inclusão no polo passivo de Nair Zanin Rufato, por
da sociedade (Cláusula 7ª - ID. 6603927, pág. 2).
ser sócia oculta das empresas, em nome de quem encontra-se
Na nona alteração do contrato social da ré Direct, em 31/10/2015,
parte do patrimônio do grupo econômico, apesar de não figurar
os sócios José Elidio Rufato Neto e Leonardo Pedro Rufato retiram-
pessoalmente nos quadros sociais, ao final, o reconhecimento de
se da sociedade, com reversão da doação das quotas sociais,
sua responsabilidade solidária.
voltando o sócio Edgar Rufato a deter 50% das quotas sociais da ré
Em defesa, a ré Nair alega que nunca houve qualquer tipo de
Direct (cláusula 4ª - ID. 6603927, pág. 1, dos autos RT 0000792-
relação com as empresas do grupo SOMOPAR. Aduz que figurou
31.2018.5.09.0653), permanecendo como um dos diretores da
apenas como sócia, em determinado período da empresa DIRECT,
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