TRT9 31/03/2020 -Pág. 5523 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2945/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Processo Nº MSCiv-0000247-09.2020.5.09.0000
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONCA
IMPETRANTE
MARIANE FRANCISCA MORIA
ADVOGADO
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
BORGES(OAB: 56368/PR)
IMPETRANTE
SANDRA MARA DE LIMA
ADVOGADO
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
BORGES(OAB: 56368/PR)
IMPETRANTE
RITA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
BORGES(OAB: 56368/PR)
IMPETRANTE
KELLY CRISTINA BARBOSA
ADVOGADO
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
BORGES(OAB: 56368/PR)
IMPETRANTE
ESTHA JEAN
ADVOGADO
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
BORGES(OAB: 56368/PR)
IMPETRANTE
ERIKA APARECIDA TEIXEIRA
ADVOGADO
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
BORGES(OAB: 56368/PR)
IMPETRANTE
NILCE BONFIM SALES
ADVOGADO
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
BORGES(OAB: 56368/PR)
IMPETRANTE
ELISANDRA DE FATIMA LOPES
ADVOGADO
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
BORGES(OAB: 56368/PR)
IMPETRANTE
ELISANGELA DOS SANTOS FRANCA
ADVOGADO
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
BORGES(OAB: 56368/PR)
IMPETRANTE
MARLENE RIBEIRO
ADVOGADO
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
BORGES(OAB: 56368/PR)
IMPETRANTE
ANA PAULA DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
BORGES(OAB: 56368/PR)
IMPETRANTE
JUSELENE APARECIDA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
BORGES(OAB: 56368/PR)
IMPETRANTE
RENI DO ROCIO DIAS
ADVOGADO
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
BORGES(OAB: 56368/PR)
IMPETRANTE
EZIDA MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
BORGES(OAB: 56368/PR)
IMPETRANTE
JOSIANE CRISTINA FELIZARDO DE
SOUZA
ADVOGADO
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
BORGES(OAB: 56368/PR)
IMPETRANTE
CINDRA DOS SANTOS
ADVOGADO
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
BORGES(OAB: 56368/PR)
IMPETRANTE
MARLENE DE FREITAS
ADVOGADO
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
BORGES(OAB: 56368/PR)
AUTORIDADE
JUÍZO DA 9ª VARA DO TRABALHO
COATORA
DE CURITIBA
TERCEIRO
PRODUSERV SERVICOS - EIRELI INTERESSADO
ME
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
INTERESSADO
EMPRESAS DE ASSEIO E
CONSERVACAO DE CURITIBA
5523
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIANE FRANCISCA MORIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149229
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
DESTINATÁRIO(A): Parte Impetrante
Senhor(a) Procurador(a)
De ordem da Exma. Desembargadora Relatora CARLOS
HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA, fica Vossa Senhoria
intimado(a) da decisão, a seguir parcialmente transcrita:
INDEFIRO a medida liminar requerida. Ante o exposto determino:
1)Intime-se as impetrantes ;2) OFICIE-SE à autoridade coatora para
que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações, na forma do
artigo 7º, inciso I, da Lei 12.016/09; 3) Intime-se o Sindicato dos
Empregados em Empresas de Asseio eConservação, Limpeza
Pública, Limpeza Urbana, Ambiental e de Áreas Verdes de Curitiba
noendereço constante no documento de fl. 820;4) Intime-sea
empresa Produserv Serviços - Eireli - ME no endereço constanteno
TRCT de fl. 805; 5)Decorrido o prazo para informações, abra-se
vista ao MPT (artigo 12 da Lei12.016/2009).6) Após, voltem
conclusos.
CURITIBA/PR, 31 de março de 2020.
IVAN CARLOS MOLLER
Diretor de Secretaria
Processo Nº MSCiv-0000247-09.2020.5.09.0000
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONCA
IMPETRANTE
MARIANE FRANCISCA MORIA
ADVOGADO
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
BORGES(OAB: 56368/PR)
IMPETRANTE
SANDRA MARA DE LIMA
ADVOGADO
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
BORGES(OAB: 56368/PR)
IMPETRANTE
RITA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
BORGES(OAB: 56368/PR)
IMPETRANTE
KELLY CRISTINA BARBOSA
ADVOGADO
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
BORGES(OAB: 56368/PR)
IMPETRANTE
ESTHA JEAN
Relator
