TRT9 30/06/2020 -Pág. 5825 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3005/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
5825
MARCELO GRACA MILANI
CARDOSO(OAB: 41304/PR)
MACENA & SIQUEIRA LTDA - ME
EDER NOGUEIRA SALES(OAB:
66967/PR)
RÉU
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO HENRIQUE GONCALVES
1- À vista da petição Id c4b8f7a e 8a04019, homologa-se o acordo
entabulado, por sentença irrecorrível às partes (art. 831, parágrafo
único da CLT), a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais.
2- Custas processuais no importe de R$ 360,00, rateadas em
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
valores iguais, dispensadas. Entretanto, em caso de
inadimplemento as custas serão suportadas pela parte ré, em
execução.
Destinatário: BRUNO HENRIQUE GONCALVES
3- Nos termos da orientação contida no pedido de providências nº
00839-2009-909-09-00-6 de E. TRT da 9ª Região, bem como pelo
INTIMAÇÃO
teor da portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda e Ofício nº
Pela presente, fica Vossa Senhoria intimado(a) para, querendo, no
300/2012/PSFLDA/PFPR/PRF4/PGF/AGU, fica dispensada a
prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a contestação e
intimação do INSS.
documentos apresentados.
4- A reclamada reconhece que a ruptura contratual ocorreu por sua
iniciativa e sem justo motivo, razão pela qual o Juízo autoriza a
SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, 30 de junho de 2020.
movimentação dos depósitos do FGTS em conta vinculada ao autor
(código 01), SERVINDO A PRESENTE COMO ALVARÁ
LUCIANO FELIX DE ALMEIDA
Diretor de Secretaria
LIBERATÓRIO, nos termos do código 01, "b" da Circular nº 05/90
da Caixa Econômica Federal e art. 831 da CLT.
A presente sentença possui força, ainda, de ALVARÁ perante a
Processo Nº ATSum-0000159-59.2020.5.09.0585
AUTOR
DAIANE CARDOSO RODRIGUES
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO LEITE
MACHADO(OAB: 85627/PR)
ADVOGADO
MARIA APARECIDA AVELINO(OAB:
10422/PR)
ADVOGADO
AMELIA FERNANDA AVELINO
MACHADO(OAB: 35191/PR)
RÉU
RAFAEL SLOMSKI
ADVOGADO
DIEGO ABDALLA DE OLIVEIRA(OAB:
75003/PR)
RÉU
AMANDA COELHO 04680098929
ADVOGADO
DIEGO ABDALLA DE OLIVEIRA(OAB:
75003/PR)
RÉU
H N SLOMSKI & CIA LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO ABDALLA DE OLIVEIRA(OAB:
75003/PR)
RÉU
HELIA NANCI SLOMSKI
ADVOGADO
DIEGO ABDALLA DE OLIVEIRA(OAB:
75003/PR)
CEF, SINE e demais órgãos competentes para habilitação ao
programa do seguro-desemprego, desde que cumpridos os
requisitos legais suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das
guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS.
Autor:DAIANE CARDOSO RODRIGUES, CPF: 088.292.539-36,
PIS: 131.99365.52-2
Data de admissão: 05/08/2016
Data de saída: 11/03/2020
Réu: H N SLOMSKI & CIA LTDA - ME, CNPJ: 78.152.105/000153;
O prazo para requerimento do seguro-desemprego passará a contar
desta data.
5- Cumprido o acordo, registre-se o pagamento e arquivem-se os
Intimado(s)/Citado(s):
- DAIANE CARDOSO RODRIGUES
autos.
Intimem-se as partes.
SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, 30 de junho de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
CAMILA CAMPOS DE ALMEIDA
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152871
Juíza do Trabalho Substituta
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0000243-02.2016.5.09.0585
E.E.S.D.O.
