TRT9 17/11/2020 -Pág. 2417 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3102/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
PERITO
CENTRO DE DISTRIBUICAO DE
PRODUTOS METALICOS DE GOIAS
LTDA
KARINA ESTEFANUTO AMADO(OAB:
64046/PR)
JULIANA GIBIM DE SOUZA - ME
CASSIA ROCHA MACHADO(OAB:
48135/PR)
IBRAZI - INDUSTRIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO E ZINCO LTDA
REGINA CELIA DE ALMEIDA
SOUZA(OAB: 76080/RJ)
CENTRO DE DISTRIBUICAO DE
PRODUTOS METALICOS M.S. LTDA
KARINA ESTEFANUTO AMADO(OAB:
64046/PR)
AURO DOMINGOS ZAGO
2417
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9955949
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço concluso em razão da oposição de exceção de pré
-executividade pelas executadas.
Arapongas, 10 de novembro de 2020.
LUCIA REGINA RODRIGUES TAVARES (Servidora)
DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
I-RELATÓRIO
CENTRO DE DISTRIBUICAO DE PRODUTOS METALICOS
Intimado(s)/Citado(s):
MINAS GERAIS LTDA, IBM INDUSTRIA BRASILEIRA DE
- ATOMEX INDUSTRIA, REPRESENTACAO, ASSESSORIA E
COMERCIO DE LIGAS E METAIS LTDA
- BALQB BRASIL ALUMINIO LAMINADOS DE QUALIDADE DO
BRASIL LTDA.
- BATARRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.
- BR METALS COMERCIO DE METAIS LTDA
- CAIAPOS INDUSTRIA DE METAIS FERROSOS E NAO
FERROSOS DO MS LTDA
- CAPIUBA IMPORTADORA, EXPORTADORA E COMERCIO
LTDA.
- CENTRO DE DISTRIBUICAO DE PRODUTOS METALICOS DE
GOIAS LTDA
- CENTRO DE DISTRIBUICAO DE PRODUTOS METALICOS DO
ESPIRITO SANTO LTDA
- CENTRO DE DISTRIBUICAO DE PRODUTOS METALICOS
M.S. LTDA
- CENTRO DE DISTRIBUICAO DE PRODUTOS METALICOS
MINAS GERAIS LTDA
- CMES COMERCIO DE METAIS E LOGISTICA DO ESTADO
DO ESPIRITO SANTO LTDA
- CMSP COMERCIO DE METAIS LTDA.
- FORTBOI RACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- HIRANAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
- IBM INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS LTDA
- IBRAZI - INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E ZINCO
LTDA
- IEX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE METAIS E
PRODUTOS LTDA
- JULIANA GIBIM DE SOUZA - ME
- MELO PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA
- METALBRAS COMERCIO ATACADISTA DE METAIS LTDA
- METALOG LOGISTICA E ARMAZENAGEM DE METAIS LTDA
- PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA
- PROSPERITA METAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS
LTDA
- RECICLAGEM BRASILEIRA DE METAIS RECIBRAS LTDA
- RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA
- S G INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- SOUZA & GIBIM CONSTRUCOES LTDA - ME
- VITÓRIA ALUMÍNIOS LONDRINA LTDA
METAIS LTDA, RECICLAGEM BRASILEIRA DE METAIS
RECIBRAS LTDA, MELO PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES
LTDA, BR METAIS COMERCIO DE METAIS LTDA, PORTALEX
DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA, RECICLYN
COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA, METALBRAS
COMERCIO ATACADISTA DE METAIS LTDA, ATOMEX
INDUSTRIA, REPRESENTACAO, ASSESSORIA E COMERCIO
DE LIGAS E METAIS LTDA, METALOG LOGISTICA E
ARMAZENAGEM DE METAIS LTDA, IBRAZI - INDUSTRIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO E ZINCO LTDA, CAIAPOS
INDUSTRIA DE METAIS FERROSOS E NAO FERROSOS DO MS
LTDA, FORTBOI RACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e
PROSPERITA METAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS
LTDA,HIRANAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
LTDA., CAPIUBA IMPORTADORA EXPORTADORA E
COMERCIO LTDA., BALQB BRASIL ALUMINIO LAMINADOS DE
QUALIDADE DO BRASIL LTDA., CMSP COMERCIO DE METAIS
LTDA,e BATARRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES
LTDA, já qualificadas nos autos, ingressam com exceção de préexecutividade (ID. 404ca45 -ID. a79cd79-ID. a31adc7), acusando
ofensa ao princípio do juízo universal. Alegam a nulidade em razão
da não observação do artigo 880 da CLT. Pugnam pela procedência
para seja a presente execução suspensa.
Resposta (ID. 903ec6a).
É o relatório. Decido.
II-FUNDAMENTAÇÃO
Cabimento
As matérias cabíveis de suscitar via exceção depré-executividade
são as passíveis de conhecimento de ofício pelo Juiz, como os
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
pressupostos processuais e as condições da ação.
Como, in casu, as questões abordadas pelas excipientes
enquadram-se na previsão supra, admissível o conhecimento e
análise das alegações pela via eleita.
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159315
III-MÉRITO
