TRT9 24/02/2021 -Pág. 4697 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3169/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021
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JEFERSON FURLAN NAZÁRIO, já que recebeu diversos imóveis
solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
de propriedade de JEFERSON e de sua esposa [LUCIANE].
No caso, evidenciado que JEFERSON FURLAN NAZARIO, ONELIA
Além disso, constatou-se na “Declaração CAGED Estabelecimento”
MARIA NAZARIO (sócios de fato/ocultos), em conjunto com a
que a autorizada da executada EMBRASIL SERVIÇOS
empresa EMBRASIL SEGURANÇA e a executada EMBRASIL
TERCEIRIZADOS era a EMBRASIL SEGURANÇA.
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS praticaram atos fraudulentos com
Em consulta ao Linkedinda EMBRASIL SEGURANÇA, houve
objetivo de ocultação patrimonial para inviabilizar a execução em
declaração de que seu ano de fundação foi 1996, no entanto seu
burla aos preceitos celetistas. A EMBRASIL SEGURANÇA, em
contrato social traz que a constituição ocorreu em 1998.
desvio de finalidade patente, serviu de instrumento para acobertar
O que demonstra que, na verdade, tratava-se de uma única
os atos ilícitos dos sócios Jeferson e Onelia, o que caracteriza
sociedade.
abuso da personalidade jurídica.
Em consulta ao SIMBA, Sistema de Investigação de Movimentações
Desta forma, entendo que o direcionamento da execução em face
Bancárias que permite verificar transações bancárias, foram
dos sócios JEFERSON FURLAN NAZARIO, ONELIA MARIA
identificadas movimentações bancárias entre a EMBRASIL
NAZARIO e da empresa EMBRASIL SEGURANÇA é medida que
SEGURANÇA e a executada EMBRASIL SERVIÇOS
se impõe, por força do contido no art. 9º da CLT e arts. 50 e 990 do
TERCEIRIZADOS.
CCB.
Ademais, ainda existe o fato que ONELIA MARIA FURLAN, mãe de
Todavia, a fim de evitar eventual alegação de nulidade e em
JEFERSON FURLAN NAZARIO, participou de forma concomitante
observância ao contraditório e a ampla defesa, DETERMINOa
como sócia das duas sociedades, da executada EMBRASIL
instauração do incidente de desconsideração da personalidade
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS e da EMBRASIL SEGURANÇA. |
jurídica nos termos do art.855-A da CLT para inclusão de
Apurou-se, ainda, que em alteração contratual da executada
JEFERSON FURLAN NAZARIO, ONELIA MARIA NAZARIOe
EMBRASIL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, realizada em 1/3/2001,
EMBRASIL SEGURANÇA (inversa)no polo passivo da execução,
o sócio da EMBRASIL SEGURANÇA, AMIN ABIL RUSS FILHO,
diante da prática de abuso de personalidade.
assinou como testemunha.
II. INCLUSÃO EM VIRTUDE DE GRUPO ECONÔMICO
Tudo isso comprova a estreita relação entre as empresas, que em
1. EMBRASIL SERVIÇOS LTDA.
muito supera a mera coincidência de nome.
São sócios da EMBRASIL SERVIÇOS LTDA.: JEFERSON FURLAN
4. CONCLUSÃO |[...]
NAZARIO e FIRENZE PARTICIPAÇÕES S.A.
No caso, o conjunto das relações mantidas entre a executada
Foram sócios, dentre outros: LUCIANE CRISTINA PANCINI
EMBRASIL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS e JEFERSON FURLAN
NAZARIO e AMIN ABIL RUSS FILHO.
NAZARIO, ONELIA MARIA NAZARIO e EMBRASIL SEGURANÇA
Apurou-se no SERPRO que esta empresa possui o mesmo
acima desvendado revela que eles contribuíam entre si para o
endereço da EMBRASIL SEGURANÇA (vista no item I.3.), qual
exercício de uma atividade econômica comum e, também,
seja, Rua 24 de maio, nº 1434, Curitiba - PR.
partilhavam os resultados da atividade econômica.
Além disso, no SIMBA foram identificadas transferências de valores
Contudo, a sociedade não é constituída sob nenhuma das formas
entre a executada EMBRASIL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS e
previstas no ordenamento, tratando-se de “sociedade de fato”, em
EMBRASIL SERVIÇOS LTDA.
que figuravam como sócias todas as pessoas naturais e jurídicas
2. EMBRASIL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.
que, de algum modo, ainda que de forma oculta, viabilizaram o
São sócios da EMBRASIL SERVIÇOS [ESPECIALIZADOS]LTDA.:
exercício da atividade econômica.
JEFERSON FURLAN NAZARIO e FIRENZE PARTICIPAÇÕES S.A.
Não há previsão legal que respalde a separação de patrimônio do
Constatou-se que a EMBRASIL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
sócio do patrimônio da sociedade quando ele age de forma oculta,
LTDA. também possui o mesmo endereço que as empresas
ao arrepio das formas previstas no direito. Sua responsabilidade é,
EMBRASIL SEGURANÇA e EMBRASIL SERVIÇOS LTDA., acima
pois, ilimitada.
analisadas.
[...]
3. GRUPO CINCO SISTEMAS INTEGRADOS DE SEGURANÇA
Portanto, em uma sociedade irregularmente constituída que se
SOCIEDADE LIMITADA.
utiliza de mecanismos de engenharia financeira para a ocultação de
Analisando cópia do contrato social da empresa GRUPO CINCO
patrimônio não há como separar os bens particulares das pessoas
SISTEMAS INTEGRADOS DE SEGURANÇA SOCIEDADE
naturais ou jurídicas que o integram. Assim, todos respondem
LIMITADA e suas alterações, verificou-se que LUCIANE, que é
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163395
